Lula sanciona lei do Gás do Povo com recarga gratuita de botijão de 13kg

O governo destaca que o programa busca enfrentar a pobreza energética das famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás para cozinhar alimentos

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (número 15.348) do programa social Gás do Povo, que assegura a recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias de baixa renda.

Para isso, elas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuírem renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, o governo destaca que o programa busca enfrentar a pobreza energética das famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cozinhar alimentos.

Leia também: MP do programa Gás do Povo avança no Senado e vai à sanção de Lula

“A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contempladas”, diz o governo.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da Caixa Econômica.

Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.

Quem tem direito
Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

Energia limpa e segura
O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

Aplicativo
No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

Outras alternativas
Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

Com informações da Secom