Entre pontos barrados está o cerne do projeto, que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada por povos na promulgação da Constituição

 

O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente, nesta sexta-feira (20/10), o projeto do marco temporal de terras indígenas. Entre os pontos barrados está o cerne da proposta —que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Caso o trecho não fosse vetado, os indígenas que não estavam em suas terras até a data da promulgação da Carta Magna não teriam direito de reivindicá-las.

De acordo com o governo, um terço da proposta continua valendo — os principais jabutis foram retirados. O presidente vetou o artigo em que ocupantes de boa-fé que estivessem ou permaneçam na terra indígena —de propriedade da União— teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações e fazendas, por exemplo.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta, prazo final para a decisão do Planalto.

O chefe do Executivo vinha sendo pressionado por sua base para um veto integral à proposta, como foi, inclusive, solicitado pelo ministério de Guajajara. Mas, nesta tarde, ela anunciou que recuou com a decisão e está de acordo com o que foi decidido pelo Planalto.

“Tudo que é essencial ao direito dos indígenas esta assegurado no veto do presidente”, afirmou.

Lula inovou ao criar o Ministério dos Povos Indígenas, e subiu a rampa, em 1º de janeiro, ao lado do cacique Raoni, numa demonstração de que seu governo respeitaria a diversidade.

O chefe do Executivo também foi pressionado pelo Congresso, que aprovou a medida. São os parlamentares que dão a palavra final sobre a proposta.

O presidente vetou os pontos mais polêmicos do texto. Entre eles, os artigos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas por terceiros.

Ambientalistas e o movimento indígena viam brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.

De acordo com técnicos do governo, essas possibilidades estavam em artigos que foram retirados da proposta.

Entretanto, os indígenas, caso queiram, podem contratar pessoas para trabalhar em suas terras. Este trecho permaneceu.

O governo também vetou o artigo que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Também foi retirado o trecho que abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

A proposta foi aprovada no Senado em votação relâmpago no final de setembro, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), menos de uma semana após a tese ser derrubada.

O governo teve de fazer um cálculo político, conforme interlocutores de Lula apontaram. Na balança, pesaram os diferentes entendimentos de seus apoiadores à esquerda, e dos ruralistas no Congresso, que integram a mais forte bancada das Casas.

Os parlamentares vão analisar os vetos do presidente, podendo ainda derrubá-los.

Há também uma saia-justa com o Supremo, uma vez que os ministros já declararam a tese como insconstitucional e agora Lula decide que apenas parte dela não vale.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.

Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não devem ser definidas apenas por uma data.

Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O MPF (Ministério Público Federal) divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) para defender que o presidente Lula (PT) vete integralmente o projeto de lei.

A manifestação é assinada por procuradores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de assuntos relacionados às populações indígenas e comunidades tradicionais.

No texto, os procuradores dizem que a proposta aprovada pelo Congresso é “inconstitucional e inconvencional” e contraria “garantias constitucionais” e “tratados internacionais” relacionados ao tema.

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