O apontamento foi feito após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa ir para a mesa do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça
Encaminhamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) apontam que o mandante do crime teria foro privilegiado. A informação foi publicada nesta terça-feira (23) pelo jornal O Globo. A indicação surgiu porque a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa aguarda a homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso está na mesa do ministro Raul Araújo.
O foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, reserva a investigação, o processo e o julgamento de autoridades por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral. Além do STJ, esse órgão pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais, a depender da autoridade.
Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos no crime que matou Marielle e o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018. O caso aconteceu no Rio de Janeiro e foi assumido pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. A delação premiada ainda está sendo negociada com a PF.
Esta não é a primeira vez que a questão do foro privilegiado é levantada no caso Marielle. Anteriormente, foi divulgado que Élcio de Queiroz, outro ex-policial acusado de participação no crime, citou o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, como um dos envolvidos no assassinato. Elcio também falou em delação premiada.
Em 9 de janeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou o assassinato de Marielle será solucionado até o fim do primeiro trimestre deste ano, ou seja, até março. “É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, declarou em entrevista à rádio CBN.