Decisão ocorre 10 anos após a série de reportagens e 7 anos depois da denúncia do MP
Dez anos após série de reportagens do Jornal Daqui, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros determinou o bloqueio de até R$ 10,5 milhões em bens da empresa Stillus Alimentação Ltda e do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, que ocupou o cargo entre os anos de 2009 a 2012.
A determinação foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual, afirmando que a empresa foi beneficiada por fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar. A ação, por sua vez, foi baseada no relato do Daqui.
De acordo com a decisão, 17 carros da empresa, do ex-prefeito e de outros envolvidos foram indisponibilizados. A justiça determinou que imóveis que estejam em nome dos réus nas Comarcas de Montes Claros, Belo Horizonte e Nova Lima também sejam indisponibilizados.
Na denúncia, ajuizada em 2012, o MP afirma que as fraudes começaram no ano de 2009 com “a simulação da contratação e da execução de serviço de levantamento, diagnóstico e análise da merenda escolar servida em 108 unidades educacionais da prefeitura em Montes Claros”.
Ainda segundo o MP, houve também a abertura de uma licitação superfaturada e direcionada à Stillus, para fornecer a merenda às escolas da cidade. O órgão que no ano de 2011 um terreno da prefeitura, com quase 5 mil metros quadrados, foi vendido para a empresa investigada de forma irregular, com dispensa de licitação e por preço inferior ao valor de mercado.
Já no ano de 2012, ainda segundo o MP, os contratos assinados entre a prefeitura e a Stillus tiveram dois aditivos firmados sem a realização de nova licitação. A denúncia afirma que os aditivos aumentaram o valor original dos contratos de R$ 6,2 milhões para R$ 6,7 milhões e, posteriormente, para R$ 9,9 milhões.
Durante a investigação do Ministério Público, o sigilo bancário de Luiz Tadeu Leite, entre 2009 e 2012, foram quebrados, e o MP afirma que “houve pagamento de propina ao ex-prefeito para favorecer a empresa nas contratações apontadas como direcionadas e superfaturadas”.
A advogada da Stillus Alimentação, Flávia Leite Leonel, afirmou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não sabem o teor da decisão. Disse ainda que assim que for notificada a empresa “irá tomar as medidas cabíveis”.
Hugo Araújo Alcântara, advogado do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, negou todas as acusações e disse que está analisando o processo, que tem uma grande quantidade de documentos e envolvidos, para elaborar a defesa.
