Tarcísio Lopes Lessa, médico de PSF efetivo do município desde 2018, com jornada semanal de 40 horas, a ser cumprida de segunda a sexta-feira, deverá comparecer à audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira, 29 de agosto, às 16 horas e 30 minutos, em Jaíba. A intimação é para prestar depoimento em ação civil pública 5000891-10.2022.8.13.0427, proposta por Marinalva Souza Bispo com o assunto violação dos assuntos administrativos tramita na justiça desde de 15 de setembro de 2022.
De acordo com a autora, necessitando de atendimento médico para um dos seus filhos dirigiu-se ao PSF onde o médico está lotado. No entanto, foi informada que este supostamente se encontrava doente, inclusive, por recomendação médica necessitava se afastar de suas funções por 15 (quinze) dias. Com tal justificativa, o mesmo teria recebido da Prefeitura de Montalvânia o salário integral referente ao mês 11/2020, ou seja, sem qualquer prejuízo pelo período que ficou afastado de suas funções – 15 dias.
No entanto, em constatações posteriores, foram reunidas provas de que o médico trabalhou: no dia 19/11/2020 no plantão noturno no município de Juvenília tendo atendido 10 pacientes; no dia 21/11/2020 realizou plantão de 24 horas na Fundação de Saúde de Montalvânia e entre os dias 25 e 30 de novembro do mesmo ano realizou plantão noturno no município de Juvenília, tendo atendido 11 pacientes. Portanto, os trabalhos prestados pelo médico tanto em Juvenília, quanto no Hospital Cristo Rei são semelhantes aos que deveriam ser realizados no cargo para o qual é efetivo. Ou seja, presume-se que o Dr Tarcísio apresentou um atestado falso ao município de Montalvânia.
Desta forma, a ação popular visa anular o ato administrativo através do qual foram abonados 15 (quinze) de faltas ao trabalho, mediante atestado médico, presumidamente falso ideologicamente, já que no período de suposta incapacidade temporária do referido servidor, comprovadamente, este trabalhou no Município de Juvenília-MG e na Fundação de Saúde de Montalvânia-MG.
Se condenado, o médico que também é candidato a prefeito poderá ter que devolver a quantia recebida mediante artifício, ardil e meio fraudulento devidamente corrigida, arcar com as custas judiciárias e honorários, além de outras sanções administrativas previstas no estatuto do servidor público do município de Montalvânia.
Além do caso já em julgamento, outros casos suspeitos também tramitam no judiciário. Inclusive com do fornecimento de atestados fraudulentos por parte do médico para beneficiar outros servidores públicos municipais e estaduais.