Minas

ESTADO LAICO – TJMG suspende uso da Bíblia como ‘material paradidático’ em escolas de BH

Na decisão, a relatora indicou que a lei fere o princípio da laicidade do Estado A partir de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi suspensa a lei que previa o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A medida tem efeito imediato e foi tomada, no âmbito de uma ação movida pelo Psol, no fim de setembro. A legislação recomendava, e em alguns casos determinava, o uso de passagens do evangelho em disciplinas do ensino básico, incluindo História e Literatura. De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), a Lei 11.862/2025 foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 8 de abril deste ano e sancionada em maio pelo presidente da Casa, uma vez que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestou dentro do prazo previsto. As principais críticas apontavam que a legislação feria o princípio da laicidade do Estado e favorecia discriminação religiosa, por priorizar somente o texto de tradição cristã. Na ação, o Psol destacou ainda o princípio de pluralismo e de neutralidade exigido nas escolas públicas, e que a determinação estaria além das competências do legislativo. “Não cabe ao legislativo — federal, estadual ou municipal — definir conteúdos pedagógicos de nossas crianças e adolescentes. A política educacional do país compreende instâncias específicas que tomam decisões embasadas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, indicou, na época, em artigo publicado no Brasil de Fato MG, a vereadora Luiza Dulci (PT). “Se a Bíblia for utilizada em aulas de história e geografia, como sugere o projeto, ficarão sem aula as e os estudantes que optarem por não participar? O projeto não leva em conta que há outros textos sagrados que deveriam, em iguais condições, ser objeto dos estudos religiosos”, acrescentou a parlamentar. A decisão do TJMG Para a relatora do caso no TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a decisão de materiais pedagógicos seria de competência privativa da União, ente responsável por legislar sobre educação. Além disso, referindo-se a determinações anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), ela entendeu que, ao impor o uso da Bíblia, a CMBH fere o princípio de um Estado laico e pode causar práticas discriminatórias. O tribunal também pontuou na sentença que, segundo as diretrizes nacionais da educação, materiais paradidáticos só poderiam ser definidos por meio do debate democrático com a comunidade escolar, respeitando os projetos pedagógicos e, portanto, não por intervenção do legislativo local. Por fim, o TJMG reiterou o caráter plural da educação pública e a obrigatoriedade em respeitar diferentes credos, sem privilegiar conteúdos religiosos e sem ferir a liberdade de escolha de alunos e professores.

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QUE PAÍS É ESSE?’ Filho de Renato Russo vai notificar Zema por uso indevido de música

Evento de lançamento da pré-campanha de Zema à Presidência foi embalado pelo hit ‘Que País É Esse?’, mas governador não pediu autorização para uso da canção O filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini, vai notificar extrajudicialmente o governador Romeu Zema (Novo) por usar, sem autorização, a música “Que País É Esse?” durante o lançamento da sua pré-campanha à Presidência no último sábado (16/8), em São Paulo. Manfredini é o responsável pela marca Legião Urbana. A entrada do mineiro na cerimônia, passando em meio a militantes que agitavam bandeiras em cores verde e amarelo com o nome do governador ou do partido, foi embalada pelo tradicional riff e pela voz de Renato Russo cantando “Nas favelas, no Senado / Sujeira pra todo lado / Ninguém respeita a Constituição / Mas todos acreditam no futuro da nação”. Vídeos com a música também foram postados por Zema em suas redes sociais, mas, segundo a banda, o governador de Minas não pediu autorização para o uso da canção. À legenda, foi pedido que se abstenha de usar a música em postagens futuras, independente da plataforma. A música “Que País É Esse” foi lançada em 1987 no terceiro álbum de estúdio da banda brasiliense e chegou a vender mais de um milhão de cópias. Zema lançou sua pré-candidatura à Presidência? O Partido Novo lançou no último sábado (16/8) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, como pré-candidato à Presidência da República, em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. A cerimônia foi marcada pelo “reposicionamento estratégico”, segundo o secretário de Comunicação de Minas, Bernardo Santos, ao decidir abrir mão do laranja, cor da legenda, e adotar o verde e amarelo associado, nos últimos anos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zema aproveitou o discurso para criticar o Partido dos Trabalhadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele afirmou que busca ser eleito para “varrer o PT do mapa” e para “acabar com os abusos e perseguições de Alexandre de Moraes”. A tentativa de se apresentar como uma opção no campo da direita, assim como os outros governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vista como “oportunista” por membros da família Bolsonaro, que exigem que a pauta seja a autorização para que Jair Bolsonaro concorra. O ex-presidente foi condenado a inelegibilidade por oito anos por usar prédios públicos e emissora de televisão estatal para fazer campanha eleitoral durante o pleito de 20222.

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Zema fica para trás na corrida digital da direita, aponta pesquisa

Ranking que mensura desempenho nas redes sociais mostra o governador atrás de concorrentes ao Planalto, como os colegas Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr (PR) Apesar de recuperar posições no ranking digital de presidenciáveis em setembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), viu concorrentes da direita avançarem de forma mais expressiva nas redes sociais. Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, ampliaram sua presença digital, enquanto o desempenho de Zema permaneceu mais modesto, reforçando um dos principais desafios do governador: expandir sua projeção nacional. A pesquisa Datrix mostra que, embora Zema tenha revertido a queda registrada em agosto, sua performance na corrida digital entre nomes cotados para o Palácio do Planalto em 2026 ainda aponta limitações, especialmente na capacidade de engajar uma base nacional fora de Minas Gerais. Em setembro, pelo segundo mês consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou o Índice Datrix de Presidenciáveis (IDP), ferramenta que mensura o desempenho digital de políticos com potencial candidatura presidencial. Atrás dele aparecem Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, superando inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teve queda significativa após meses em destaque. Segundo João Paulo Castro, CEO da Datrix, setembro foi um mês atípico, marcado pelo bom desempenho de quase todos os presidenciáveis. “Tarcísio teve um bom rendimento, mas comparado ao que normalmente apresenta, ficou abaixo do esperado”, afirma. O índice de avaliação do desempenho dos presidenciáveis combina três critérios: o “colchão reputacional”, que mede a capacidade de mobilização nas próprias redes; o “mar aberto”, que avalia a repercussão externa em menções feitas por jornais, influenciadores e outros políticos; e a análise de buscas em plataformas como Google e TikTok. Os dados geram uma nota que varia de -100 a +100, refletindo a força digital de cada político. Entre os oito nomes avaliados, Zema só superou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Sua melhora, de índice negativo (-1,90) para 11,18 pontos, foi impulsionada, segundo o instituto, por elogios à imagem de “bom gestor” e pela associação ao “liberalismo autêntico” no Brasil. Críticas ao presidente Lula também contribuíram para aumentar seu desempenho digital no último mês. O levantamento também identificou críticas frequentes ao governador Zema, como o aumento de quase 300% em seu próprio salário e críticas relacionadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), à qual ele enviou uma proposta de privatização à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Baixo alcance O IDP indica que, embora Zema se beneficie da articulação geral da direita, sua capacidade de mobilização própria é limitada, com nota 8,9 no quesito, evidenciando baixa penetração nacional. Para Zema, a maior fragilidade permanece no “colchão reputacional”, sua dificuldade em engajar uma base nacional. Castro reforça que a comunicação precisa atingir eleitores em todas as regiões do país, não apenas em número de seguidores, mas em engajamento real. “Mesmo com boa avaliação local, suas redes ainda são muito regionalizadas. Se ele não aumentar o alcance e engajamento fora de Minas Gerais, essa será a sua maior fragilidade na corrida de 2026”, diz o especialista. Mesmo assim, Castro aponta espaço para crescimento de Zema nos próximos meses. “Esse é o comportamento esperado de alguém que almeja o Planalto”, observa. Ratinho Jr. e Ronaldo Caiado, por outro lado, mantêm vantagem histórica sobre Zema, conforme aponta o especialista. A pesquisa mostra que setembro foi marcado por avanços expressivos para ambos: +84% para Caiado e +56% para Ratinho. De acordo com Castro, o governador do Paraná, Ratinho Jr., se posiciona nacionalmente há mais tempo, contando com apoio de figuras como Gilberto Kassab, presidente do PSD, apoio do Centrão e o aumento de 22% no desempenho de suas próprias redes. Caiado, com desempenho mais parecido ao de Zema em redes, se destacou em setembro ao defender a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e ao criticar o governo Lula como “puro marketing”, ações que repercutiram positivamente entre a base bolsonarista, conforme o levantamento. Já o governador paulista recuou 16%, afetado pela indefinição sobre sua candidatura à Presidência, o que abriu espaço para os outros concorrentes da direita. Castro observa que esse ainda é um desafio compartilhado com Caiado e Ratinho, pois o trio ainda não consegue criar uma reputação nacional comparável ao de Lula, Jair Bolsonaro ou Tarcísio. A tentativa de Zema de se inserir nas pautas nacionais, com críticas mais incisivas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo federal, é vista como estratégica, mas arriscada. “Movimentos desse tipo podem gerar repercussão positiva, como ocorreu em setembro, mas também exposição a ataques, como aconteceu com Tarcísio”, alerta Castro. Termômetro das redes Ranking – Índice Datrix de Presidenciáveis (Setembro de 2025) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 26,60 pontos Ronaldo Caiado (União) 24,69 pontos Ratinho Jr. (PSD) 24,19 pontos Michelle Bolsonaro (PL) 23,29 pontos Eduardo Bolsonaro (PL) 15,04 pontos Ciro Gomes (PDT) 14,18 pontos Tarcísio de Freitas (Republicanos) 13,13 pontos Romeu Zema (Novo) 11,18 pontos Eduardo Leite (PSDB) -1,56 pontos

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Ex-governadores enviam carta a Zema contra locação de Palácio da Liberdade para eventos privados

Eduardo Azeredo, Antonio Anastasia, Aécio Neves e Fernando Pimentel assinam texto que critica medida do governo de Minas sobre prédio histórico Quatro ex-governadores de Minas Gerais enviaram uma carta ao atual chefe do Executivo estadual, Romeu Zema (Novo), se posicionando contra à locação do Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, para eventos e atividades privadas. O texto, assinado por Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Aécio Neves (2003 a 2010), Antonio Anastasia (2011 a 2014) e Fernando Pimentel (2015 a 2018), foi divulgado nesta quarta-feira (24/9), cinco dias após uma portaria da Fundação Clóvis Salgado autorizar o espaço a se tornar palco de eventos particulares. Na carta, os ex-governadores citam o fato do Palácio da Liberdade ser um Patrimônio Histórico do Estado. O espaço era sede do governo de Minas, antes da transferência para a Cidade Administrativa. O edifício também chegou a ser usado como residência de diversos chefes do Executivo estadual. Azeredo, Neves, Anastasia e Pimentel relatam “inegável surpresa” ao tomarem conhecimento da portaria que autorizou a locação do Palácio da Liberdade para eventos privados. “Tal deliberação, a nosso ver, macula as mais legítimas tradições de nossa história política, pois o símbolo máximo do Poder Público do Estado deixa a sua função essencial e se transforma em cenário de exibição de interesses privados. É fato que o Palácio da Liberdade já serviu de palco para diversas manifestações culturais, sociais e gastronômicas, mas todas elas de iniciativa oficial e com reconhecido caráter de interesse público.” Os ex-governadores temem que, com a locação, haja uma “banalização” do edifício que, hoje, compõe o Circuito Liberdade. A carta, que uniu figuras do PSDB e do PT, reforça que a preocupação vai além de posicionamento político, partidário ou ideológico. “Em outras palavras, na prática, assistiremos à privatização do uso do Palácio, na contramão do simbolismo adquirido pela edificação ao longo da história, qual seja, o de representar, com altivez, a defesa dos valores de Minas”, dizem os ex-governadores. A autorização para locação do Palácio da Liberdade foi publicada no último dia 19 de setembro. A medida libera a utilização de áreas internas e externas do prédio, como o alpendre, hall de entrada, escadaria principal, Sala Rosada, Sala Vermelha, torreões, cinema, tenda e jardins. Os espaços poderão receber tanto ações públicas e institucionais quanto eventos privados, como casamentos, aniversários, confraternizações, coquetéis, lançamentos de produtos e produções audiovisuais.

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Minas

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Usinas solares avançam sobre áreas da Caatinga

Estudo do MapBiomas aponta que equipamentos fotovoltaicos ocupam 21,8 mil hectares (62%) da Caatinga, sendo Minas Gerais o estado com maior área convertida Por Luiz Ribeiro – Estado de Minas Ao mesmo tempo que avança no país, a transição energética traz impactos para a vegetação nativa, com as usinas fotovoltaicas ocupando, cada vez mais, terrenos da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro. Minas Gerais é o estado com maior aproveitamento da energia solar e também a unidade da Federação com maior área do bioma ocupada por painéis solares. É o que aponta levantamento do MapBiomas, divulgado nessa quinta-feira (18/9). A Caatinga abriga 62% (21,8 mil hectares) do total (35,3 mil hectares) das áreas de usinas solares no Brasil. Dos 21,8 mil hectares de instalações de usinas no bioma, 26% (5,6 mil ha) estão localizados em Minas Gerais. A maior parte da área convertida para usinas fotovoltaicas (52,6%, ou 11,4 mil ha) era anteriormente formada por savanas e florestas, enquanto 35% (7,5 mil hectares) eram pastagens. “Essa transição, embora contribua para a matriz energética limpa do país, levanta questões sobre esse uso recente da terra e a conservação da vegetação nativa na Caatinga”, comenta o professor Washington Rocha, coordenador da equipe da Caatinga do MapBiomas. Os dados divulgados resultam de um detalhado levantamento sobre as mudanças ocorridas na cobertura e no uso da terra na Caatinga, feito a partir da Coleção 10 de mapas e dados da rede MapBiomas, cobrindo o período entre 1985 e 2024. O relatório revela que o bioma, que ocupa uma área de 86,2 milhões de hectares, ou 10,1% do território do Brasil, sofreu uma perda de 9,25 milhões de hectares de áreas naturais nos últimos 40 anos, equivalente a 14% de sua cobertura original, com a expansão da agropecuária como principal vetor de transformação. Em 2024, quase dois terços (59%, ou 51,3 milhões de hectares) da Caatinga ainda são cobertos por vegetação nativa, predominantemente formações savânicas (55,9%). Quando contabilizados também corpos d’água, praias, dunas e areais, a área natural da Caatinga sobe para 52,9 milhões de hectares, ou 61% do bioma. Entre os tipos de áreas naturais, a formação savânica foi a mais afetada, perdendo 8,9 milhões de hectares (15,7%) no período. A área antrópica na Caatinga aumentou 39% entre 1985 e 2024, somando 9,2 milhões de hectares de expansão. Mais de um terço (37%, ou 32,3 milhões de hectares) do bioma é ocupado por áreas de uso agropecuário. A pastagem é o principal uso antrópico, respondendo por 24,7% do total do bioma e expandindo 106% (11 milhões de hectares) desde 1985. Proporcionalmente, a agricultura foi o uso da terra que mais cresceu, com um aumento de 1.636% (1,7 milhão de hectares) no mesmo período. Entre os usos agrícolas, as lavouras temporárias predominam, com 1,4 milhão de hectares (74%), enquanto as lavouras perenes ocupam 483 mil hectares (26%). Essa expansão se deu predominantemente sobre a formação savânica, que também é a classe de cobertura natural mais afetada por queimadas anualmente, com uma média de 78% das ocorrências. Nos últimos 40 anos, 11,4 milhões de hectares da Caatinga foram queimados, uma área maior que o território de Portugal. Entre 1985 e 2024, a Caatinga perdeu 66 mil hectares (21%) de superfície de águas naturais. A superfície de água no bioma está concentrada, em sua maioria, em hidrelétricas, que ocupam cerca de 390 mil hectares (42%), principalmente na bacia hidrográfica do rio São Francisco, com 96% (375 mil ha). Os reservatórios correspondem a 32% da área de superfície de água no bioma (297 mil hectares). Todos os estados do bioma registraram redução de áreas naturais nesse período, com 86% (1.042) dos municípios da Caatinga apresentando perda de vegetação nativa. Apesar disso, 55% (670) dos municípios possuem mais de 50% de vegetação nativa. Os estados com maior proporção de áreas naturais em 2024 são Piauí (82%), Ceará (68%), Pernambuco (60%), Bahia (58%) e Paraíba (56%). Já os estados com menor proporção de áreas naturais no ano passado foram Minas Gerais (50%), Rio Grande do Norte (50%), Alagoas (27%) e Sergipe (24%). Um décimo (10%) do território da Caatinga está protegido por Unidades de Conservação (8,2 milhões de hectares), que abrigam 13% da vegetação nativa do bioma (6,8 milhões de hectares) em 2024. Três em cada quatro hectares de Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga são de UCs de Uso Sustentável (6,1 milhões de hectares). Nelas, houve redução de 11,8% da área de vegetação nativa entre 1985 e 2024, equivalente a 563 mil hectares.

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Meio Ambiente

Operação da PF combate exploração ilegal de minério e prende diretor de agência reguladora

Deflagrada nesta quarta (17), operação cumpre 79 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão preventiva, afastamento de servidores e bloqueio de R$ 1,5 bilhão Com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro na exploração de minério de ferro, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Rejeito. Na ação, foram presos preventivamente o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes da operação cumprem 79 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão preventiva. Também estão sendo realizados o afastamento de servidores públicos; o bloqueio de ativos no valor de R$ 1,5 bilhão e a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas no caso. Segundo a PF, “o grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas”. Essas autorizações, ainda de acordo com a Polícia Federal, eram utilizadas “para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”. Para levar a cabo seu intuito, a organização teria ainda atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades e se utilizado de diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas. Todos os investigados deverão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa. Conforme noticiado pelo site Repórter Brasil, um dos detidos, o geógrafo Gilberto Henrique Horta de Carvalho, é próximo do PL, bem como do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Em 2023, ao disputar (e perder) a eleição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) recebeu apoio dos dois políticos, bem como de outros ligados à extrema direita, campo político que sempre atuou para afrouxar regras ambientais e as relativas ao garimpo e à exploração de minérios.

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Minas

Pix passa a ser aceito para quitar débitos em blitz, em Minas

Conquista é fruto da luta do deputado Ricardo Campos e a nova medida permite regularizar pendências no ato e receber o CRLV instantaneamente A partir da segunda-feira (15/9), iniciativa adotada pelo Governo de Minas vai possibilitar que motoristas regularizem débitos e pendências de seus veículos durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual. A medida implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), está alinhada ao objetivo de simplificação dos serviços de trânsito e oferece mais praticidade aos condutores. Dessa forma, motoristas que forem parados em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio do Pix. A facilidade evita que o veículo seja removido, o que reduz custos e transtornos para o proprietário. “Entre as principais vantagens está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias do pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização”, explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas. A iniciativa reforça, ainda, o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Ao invés de focar apenas na punição, o Estado oferece uma alternativa prática para que o motorista se regularize, promovendo um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia. Como consultar e regularizar o veículo A consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App. O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito. Após quitar os débitos que estavam impedindo a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site da Trânsito MG, na aba “Veículos”, depois em “Consulta Situação do Veículo” e, por fim, no botão “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento instantâneo. Após o pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado corretamente. A regularização evita a remoção do veículo para pátio credenciado, mas não impede a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuará a ser aplicada. Débitos de outros estados ou entes federais, bem como inscrições em dívida ativa, podem demandar procedimentos adicionais para regularização. Assim, a previsão da lei é garantida nos débitos estaduais, e pendências externas dependerão do rito disponibilizado pelo órgão autuador para permitir ou não a regularização durante a abordagem. Prazos CRLV 2025 O CRLV de 2025 para automóveis com finais de placa 1, 2 e 3 começou a ser exigido em fiscalizações em 1/9. Já os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até 30/9. Já os automotores com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31/10 para renovar o documento. O CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o CTB. Ele deve ser portado em formato impresso ou digital, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) Uma luta contra a omissão Desde a aprovação da lei, em 2024, Ricardo Campos vem denunciando o descumprimento da norma por parte do Executivo, que se amparava em portarias administrativas para protelar sua aplicação. Enquanto isso, motoristas — especialmente no interior e nas regiões mais pobres do Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri — continuaram sofrendo com apreensões arbitrárias e com o peso de taxas abusivas de pátios e guinchos. “Não bastava aprovar a lei. Foi preciso cobrar, pressionar e enfrentar o governo até que o sistema fosse adaptado. Só assim o direito conquistado pelo povo mineiro saiu do papel e virou realidade”, destacou Ricardo Campos. Denúncia e providências O deputado foi para a tribuna diversas vezes denunciar casos em que a lei foi ignorada. Ricardo Campos teve várias reuniões com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e com a CET (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito), além das diversas reuniões na Assembleia Legislativa e dezenas de requerimentos aprovados em comissões, nos quais sempre levantava essa questão do descumprimento da lei que estava em vigor desde janeiro de 2025. Em uma blitz de trânsito, até mesmo uma vítima de acidente teve o veículo apreendido, apesar de a legislação assegurar o pagamento imediato e a liberação do carro. Situações como essa escancaravam a resistência do governo em cumprir uma lei já sancionada. Até então, qualquer atraso em IPVA ou multas resultava em remoção imediata do veículo, seguida de guincho e diárias em pátios credenciados — um sistema caro e perverso.

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Familiares das vítimas de Brumadinho lamentam fala de Zema

Durante evento recente, o governador Romeu Zema afirmou que ‘a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo’ Publicidade A Avabrum (Associação dos Familiares das Vítimas e dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho) lamentaram a fala do governador Romeu Zema (Novo) em que afirmou que “a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo”. A associação destacou que a fala desconsidera a história recente que matou 272 pessoas na tragédia de Brumadinho em janeiro de 2019 e que ainda esperam justiça pela memória dos que se foram. “Essa fala desconsidera a história de negligência e irresponsabilidade da empresa responsável pelo crime que matou nossas 272 joias em Brumadinho. Enquanto houver famílias enlutadas e justiça por fazer não haverá esquecimento”, destacou a Avabrum por meio de nota. A fala de Zema ocorreu na última sexta-feira (5/9) durante a inauguração da Mina de Capanema, em Santa Bárbara, quando foram anunciados R$ 67 bilhões de investimentos da empresa em Minas Gerais. “O passado só é passado para quem não perdeu ninguém. Para nós, ele é dor, memória e luta. Pagar com a vida não tem preço”, afirmou a associação dos familiares das vítimas.

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Rodrigo Pacheco defende união e soberania em mensagem do 7 Setembro

“O sete de setembro representa a união dos brasileiros em torno de temas essenciais, em contraponto a movimentos caducos e delirantes que tentam subjugar o Brasil. Não há dois lados quando enfrentamos tentativas de restringir nossa liberdade, o Estado democrático e a vida plena em sociedade. Não há dois lados quando se trata da defesa da democracia e da soberania, causas pelas quais tenho a honra de servir, sem hesitação e sem temor”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco em mensagem alusiva ao Dia da Independência, reforçando a importância da data para fortalecer valores democráticos e o compromisso com a defesa do país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou recentemente, que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a figura política mais respeitada de Minas Gerais e que está qualificado para “ser candidato ao que ele quiser”. Pacheco deve ser apoiado ao governo do Estado pelo petista nas eleições do ano que vem. “Gosto do Pacheco, respeito o Pacheco. Acho que devo muito a ele, porque a defesa da democracia, naquele momento difícil, foi ele quem fez no Senado. Se não fosse ele, poderíamos ter vivido uma situação diferente no Brasil”, disse o presidente em entrevista à Record MG. “Tenho sido muito amigo do Rodrigo Pacheco. Eu não o conhecia, mas, durante o exercício da presidência dele no Senado, tive a oportunidade de construir uma boa relação.” Lula afirmou que, se Pacheco fosse candidato ao governo de Minas e a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT) aceitasse ser vice, “seria uma boa dupla”. Questionado se já conversou com o presidente do Senado sobre isso, respondeu que ainda não houve definição. “Eu acho que o Pacheco está se convencendo de que todos nós, seres humanos, precisamos construir uma causa na nossa vida.” Terceiro mandato Lula ainda afirmou ter voltado mais preparado e otimista para o terceiro mandato. Disse que foi necessário reconstruir obras paralisadas e lembrou ter prometido 2 milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é 3 milhões. Acrescentou que, nos próximos dias, o governo anunciará o maior programa da construção civil da história do País. Segundo Lula, ele não voltou ao Planalto “para brincar”, mas com o objetivo de transformar o Brasil em uma das seis maiores economias do mundo.

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