A ausência do secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para a qual havia sido convocado, foi criticada pelos parlamentares presentes. Mesmo sem o secretário, a reunião foi realizada, na manhã desta quarta-feira (26/11/25), no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a deputada Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT) aprovaram requerimentos com pedidos de informações à Secretaria de Educação e renovaram a convocação do secretário para falar dos planos da pasta e também de um “aulão” sobre inteligência artificial (IA) promovido pelo governo estadual no estádio Mineirão. Por meio de um ofício, Rossieli Soares solicitou que a audiência seja marcada para nova data e justificou sua ausência em função de compromissos previamente agendados em São Paulo. O requerimento de audiência aprovado pela comissão previa originalmente a apresentação pelo secretário do plano de trabalho da pasta para a educação básica e superior. Entretanto, a comissão também pretendia ouvir Rossieli Soares a respeito do “aulão” sobre inteligência artificial. No evento, promovido pelo Governo de Minas em parceria com a empresa Google for Education, no estádio Mineirão, no dia 19/11/25, foram registrados conflitos entre os estudantes. Conforme matérias veiculadas na imprensa, uma confusão generalizada tomou conta das cadeiras do Mineirão. Vídeos do momento registraram brigas e agressões, que provocaram ferimentos e desmaios em alunos e professores, socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Participantes relataram a ausência de agentes de segurança em número adequado para um evento daquele porte. A deputada Beatriz Cerqueira apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, solicitando instauração de procedimento investigatório para apurar a efetiva responsabilidade de todos os agentes envolvidos, sejam eles públicos ou não, na organização do “aulão” de IA.

Encontros internacionais para discutir que providências tomar para “salvar” o planeta Terra, que na verdade é minimizar os riscos e até diminuir o percentual de extinção da raça humana, é muito válido e bem vindo. * Por Plínio da Franca Porém, apenas essas reuniões de cúpula jamais resolverão de fato os problemas que dizimam toda a vida da natureza planetária em decorrência de um modelo capitalista selvagem, que tem como sustentáculos a sede e a fome desmensurada de poder conquistar tudo e todos ao longo de nossa existência terrena, de apenas um mínimo do mínimo do percentual de humanos. Como tudo tem um custo e não há refeições gratuitas para nenhuma espécie do planeta Terra, a conta chega e todos são obrigados a pagá-la à vista ou a crédito(que é pior ainda devido acréscimos de juros). O rombo nas contas individuais e coletivas é simplesmente a destruição de vidas humanas e de todos os seres vivos, que inclusive estão aqui no meio de nós, para nos permitir estar vivos! Que ironia! Não basta proclamar em COP’s a destinação de granas para estancar hemorragias ambientais e aliviar processos destrutivos como exemplo o governo da Noruega anuncia a destinação de 3 bilhões de dólares ao Fundo de Florestas Tropicais, quando uma das empresas norueguesas instaladas no Brasil, a Hydro Alunorte(refinaria de alumina) tem mais de 2.000 processos de crimes ambientais instaurados e seu lucro líquido no Brasil em 2024 foi 453 milhões de dólares. Estes crimes são relativos aos impactos negativos gerados em rios, igarapés, matas e nascentes ocasionando prejuízos incomensuráveis a saúde, a economia de subsistência da população(agricultura e pesca) e até escassez de água para consumo. Temos empresas brasileiras também, como a Vale, a JBS que devasta terras para criações de animais e pratica trabalho escravo, dentre muitas outras de qualquer segmento de mercado, que se mostram empresas anjo do bem a sociedade, porém, são aqueles anjos caídos e citados no Testamento e em todas as mitologias. Esses anjos de vestimentas negras, utilizam do já divulgado nas escrituras, do artifício da enganação, via o poder publicitário com apelos de amigos do meio ambiente, ecologicamente correto e um montão de figuras de linguagem semelhantes e vinculadoras no cérebro humano de que são confiáveis, puros, etc. e, assim, enganam os consumidores. Nos nossos tempos essas enganações se chamam greenwashing, traduzindo: propaganda enganosa ambiental, uma estratégia de marketing enganosa onde uma empresa se promove como se seus produtos ou serviços fossem ambientalmente amigáveis, mas na verdade não o são. Desta forma, esses anjos caídos vão realizando seus propósitos: manutenção de domínio, enriquecimento em detrimento do empobrecimento da maioria das pessoas e perpetuação de poder sobre os seres vivos do planeta Terra. Para sair apenas das discussões em COP’s e qualquer outro tipo de evento, é necessário partir para prática. Por isto este ECN decidiu ser uma resistência a esses anjos caídos apoiando a Campanha Greenwashing? Tô fora! de iniciativa do Instituto Humanizar No site da campanha e de forma gratuita você poderá tirar suas dúvidas se o produto que consome ou vai consumir é greenwashing ou não. Visite o site www.propagandaenganosa.org.br O ECN também se orgulha em ladear com o Instituto Guaicuy na galeria de apoio e parceiros da campanha Greenwashing? Tô fora! Isto porque o Instituto Guaicuy há 20 anos trabalha arduamente em defesa da vida planetária e de seus seres vivos. Sua existência é de fundamental importância à defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, trabalhando incansavelmente para sustentar vidas, bem-estar coletivo, conexão com a natureza e sobrevivência. A grande Missão do Instituto Guaicuy é executar ações que promovam uma abordagem ecossistêmica sobre a relação entre as pessoas e seus territórios, empoderando comunidades e reconhecendo as Bacias Hidrográficas como centralidade do que realizam. Durante essas mais de duas décadas, o Instituto Guaicuy tem se debruçado e apoiado diversas causas socioambientais, lutando, principalmente, pelo cuidado com as águas, as serras e as comunidades de Minas Gerais. Sua atuação é pautada pelo protagonismo popular na busca de modos de vida que promovam a convivência, socialmente justa e ambientalmente sustentável, entre as pessoas, as águas e o território. Visite o site do nosso Instituto Guaicuy e se surpreenderá! https://guaicuy.org.br Mãos a obra meu povo, combater o greenwashing! * Sociólogo

Pagamentos alcançam 10,2 milhões de pessoas em Minas e representam 3% do PIB estadual A economia de Minas Gerais deverá receber um reforço de aproximadamente R$ 34 bilhões com o pagamento do 13º salário, até o final de 2025. A estimativa equivale a 9,2% de todo o montante distribuído no Brasil e 18,6% do total movimentado no Sudeste, demonstrando o peso econômico do estado na região e no país. O valor corresponde ainda a cerca de 3% do PIB mineiro, segundo cálculos técnicos divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O 13º deve chegar ao bolso de 10,2 milhões de mineiros, o que representa 10,7% dos trabalhadores e beneficiários que receberão o pagamento no país. No Sudeste, o estado responde por 23,1% do total de pessoas contempladas. A média do benefício individual é estimada em R$ 2.970, embora varie significativamente conforme setor, vínculo empregatício e regime previdenciário. Quem recebe e quanto recebe Os empregados com carteira assinada, estatutários e demais trabalhadores formais formam a maior parcela dos beneficiários: 58,2% do total. Eles serão responsáveis por movimentar R$ 22,7 bilhões, o equivalente a 66,7% de toda a massa de recursos do 13º em Minas. A segunda maior fatia é dos aposentados e pensionistas do INSS, que representam 39,7% dos beneficiários mineiros e devem receber R$ 7,2 bilhões, cerca de 21,3% do total. Já os servidores aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência do estado ficarão com R$ 2,5 bilhões (7,4%), enquanto os vinculados aos regimes próprios municipais receberão cerca de 3,5% do total. O emprego doméstico com carteira assinada participa com 2,2%. Especialistas apontam que a injeção do décimo terceiro costuma aquecer setores como comércio, serviços e turismo, e desempenha papel importante na recuperação econômica em momentos de estagnação e desemprego elevado.

VENDA DE ESTATAIS – Deputados que incluíram o referendo na Constituição votaram 24 anos depois para derrubá-lo Dois parlamentares que já estavam na ALMG em 2001 votaram de forma oposta desta vez e foram decisivos para derrubar medida que eles próprios haviam apoiado Por Salma Freua  – O TEMPO Vinte e quatro anos depois de serem a favor da inclusão do referendo popular para a venda de estatais mineiras na Constituição Estadual, os deputados Arlen Santiago (Avante) e Gil Pereira (PSD) votaram, na última quarta-feira (5/11), pela retirada da regra que eles próprios ajudaram a criar. O voto deles foi decisivo para derrubar o referendo em caso de eventual venda da Copasa, já que a proposta passou com o número mínimo de votos exigido. Em 2001, os dois parlamentares estavam em siglas que não existem mais. Arlen era filiado ao PTB, partido que deixou de existir após a fusão com o Patriota, que originou o Partido da Renovação Democrática (PRD). Já Gil Pereira integrava o PPB, legenda que mudou de nome em 2003 para Partido Progressista (PP). Naquele ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo, enviada pelo então governador Itamar Franco (PMDB, hoje chamado de MDB), foi aprovada em segundo turno com 51 votos a favor. Outros deputados da época continuam na Assembleia, como Alencar da Silveira Jr., que votou a favor da retirada do referendo na última semana. Em 2001, ele não votou. Já Sargento Rodrigues (PL) manteve o voto de 24 anos atrás e foi contra a derrubada da consulta popular. O texto também determinava que, para a venda de empresas públicas mineiras, seria necessária a aprovação de três quintos dos deputados. Após a aprovação da proposta na época, o então deputado estadual Rogério Correia (PT) afirmou disse que a ação “praticamente” inibiria qualquer privatização de estatais como a Cemig e a Copasa. “A Assembleia Legislativa acaba de aprovar um projeto importante. A aprovação dessa emenda à Constituição, praticamente, inibe qualquer ação de governos futuros no que diz respeito à venda de empresas importantes como a Cemig e a Copasa”, avaliou. “O povo mineiro fica resguardado da ação de governos que especulam com empresas que nos são muito caras, vendendo-as, a preço de banana, a empresas estrangeiras. Conforme o substitutivo que apresentei, essa emenda à Constituição obriga que, para qualquer venda da Cemig ou da Copasa, seja necessária, em primeiro lugar, a aprovação de três quintos dos deputados, mesmo número necessário à aprovação de emenda à Constituição, o que dificulta a autorização da venda da Cemig e da Copasa”, acrescentou. “Mesmo assim, seria necessário um referendo popular para a concretização da venda dessas empresas estatais. É uma salvaguarda que a emenda à Constituição passa a ter. Tomara que outras Assembleias Legislativas procedam da mesma forma, para impedir que esse processo privatizante continue tendo curso em nosso país”, finalizou. Mais de uma década depois, nenhum referendo chegou a ser realizado, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a PEC 24/2023, que retira da Constituição a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa. Durante a tramitação, os deputados decidiram excluir do texto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), as referências à Cemig e à Gasmig e a retirada da exigência de apoio de três quintos dos parlamentares para autorizar uma privatização. O novo texto foi aprovado com 48 votos favoráveis – um placar quase reverso ao de 2001. Procurados, Arlen Santiago informou, por meio da assessoria, que prefere não se pronunciar a mudança de posição por enquanto. A equipe de Gil Pereira não se manifestou até a publicação desta matéria. Agora, está na Casa o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata da venda da Copasa, também de autoria do governo Zema. A proposta deve começar a ser analisada nesta semana.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o filho 03, compartilha críticas sobre Nikolas Ferreira, expondo um racha na direita O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) acusou Nikolas Ferreira (PL), correligionário e colega de Câmara, de querer se livrar de Jair Bolsonaro (PL). A divergência foi compartilhada nessa sexta-feira (7/11) na rede social X. Posteriormente, a mensagem foi apagada pelo autor, que mantém críticas ao parlamentar mineiro. “A briga na direita que todos estão vendo é simples. Nikolas quer se livrar do Bolsonaro de vez. Ele está liderando uma dissidência, e vários políticos mais jovens estão com ele. O problema? O de sempre: ‘Temos que nos descolar do Bozo sem perder o eleitor.’ Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro”, dizia a postagem. O fogo amigo contra Nikolas se deu no calor das discussões sobre a candidatura de Carlos Bolsonaro (PL), que atualmente é vereador na cidade do Rio de Janeiro, a uma cadeira no Senado Federal pelo estado de Santa Catarina nas eleições de 2026, tendo como alvo principal Ana Campagnolo. A deputada estadual catarinense tem se mostrado contra a migração de Carlos para a vaga, que impediria a candidatura da deputada federal Carol de Toni de disputar o Senado por Santa Catarina. No entanto, não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro ataca Nikolas Ferreira. Em julho, o deputado federal paulista disse na rede social X que era triste ver a que ponto Nikolas chegou após interação do mineiro com a influenciadora Baianinha Intergaláctica, dissidente do bolsonarismo. Já no relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento de Jair Bolsonaro e Eduardo por coação, existem dois compartilhamentos de links por WhatsApp entre o deputado federal paulista e o pai sobre Nikolas. Um desses links criticava a falta de divulgação pelo mineiro das manifestações em apoio ao ex-presidente, enquanto a outra fazia menção a uma tentativa de descolar sua imagem da de Bolsonaro.

Proposta prevê plebiscito antes de qualquer concessão ou transferência à iniciativa privada Após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), articularem para derrubar o artigo da Constituição Estadual que obrigava a realização de referendo popular para privatização da Copasa, vereadores de Belo Horizonte apresentaram uma proposta para garantir que a população da capital tenha poder de decisão sobre o tema. Entenda: Tadeu Leite faz manobra, aceita voto fora do prazo, e PEC do Cala a Boca é aprovada pela ALMG As bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PV anunciaram, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que torna obrigatório um plebiscito popular antes de qualquer concessão ou delegação à iniciativa privada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A iniciativa é de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT) e surgiu após uma audiência pública que reuniu moradores, movimentos populares e sindicatos para discutir os impactos da privatização. Programas municipais ameaçados A proposta foi motivada pela preocupação com os efeitos que a privatização da Copasa poderia causar sobre programas e fundos essenciais da cidade. Um dos principais é o Fundo Municipal de Saneamento, que recebe 4% da arrecadação da companhia em Belo Horizonte, conforme contrato vigente. O recurso, administrado pela prefeitura, é direcionado a ações de urbanização e saneamento em vilas e favelas, além de subsidiar o custo da água em órgãos públicos municipais. Para Pedralva, a mudança na gestão da Copasa colocaria em risco essas políticas públicas. “Privatizar a Copasa significa esvaziar os investimentos públicos nas regiões mais vulneráveis da cidade. Nós estamos falando de menos acesso à saúde, menos desenvolvimento urbano, menos direitos básicos e fundamentais garantidos. É um retrocesso enorme”, destaca o parlamentar. Outro ponto levantado é o programa Drenurbs, que prevê investimentos conjuntos entre a Copasa e a prefeitura em drenagem urbana e recuperação de vales e córregos. O contrato atual da companhia estabelece que a estatal deve contribuir para esse tipo de obra, o que pode deixar de ocorrer caso o controle passe à iniciativa privada. Possível quebra de contrato A parceria entre o município e a Copasa está formalizada em um convênio de cooperação firmado em 2002, cuja cláusula quarta estabelece que a eficácia do contrato depende da manutenção do controle acionário e do poder de gestão da Copasa-MG pelo Estado. A venda da empresa, portanto, poderia configurar descumprimento contratual e abrir margem para questionamentos jurídicos. Direito à consulta popular O projeto dos vereadores se apoia na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, que prevê o plebiscito como instrumento de exercício direto do poder popular. Segundo o texto, a consulta permite que os cidadãos legislem diretamente sobre decisões que impactam a vida da cidade. Com o avanço da pauta privatista no estado, os autores da proposta defendem que os moradores de Belo Horizonte tenham o direito de decidir o futuro da água e do saneamento da capital. Fonte: Brasil de Fato

“A guerra das forças populares mineiras contra a rapina do patrimônio público continua” – Editorial BdF MG A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi palco, na última quarta-feira (5), ao mesmo tempo, do melhor e do pior que há na política mineira. A votação em segundo turno da PEC do Cala Boca, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que retira a obrigatoriedade do referendo popular para a entrega da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) à iniciativa privada, foi marcada por galerias, ruas e praça lotadas de trabalhadoras, trabalhadores, movimentos populares e sindicais e cidadãos manifestando sua indignação com esse retrocesso democrático. Os deputados do bloco de oposição realizaram um trabalho incansável de obstrução da pauta, denunciando a impopularidade da medida e o cerceamento ao debate que foi, ao longo de todo o processo, operado pela base do governo. Sob a condução do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o processo contou com algumas manobras no mínimo questionáveis, para garantir o resultado esperado pelo governo de Romeu Zema (Novo) e seus aliados. A base do governo teve dificuldades para garantir a presença em plenário de seus deputados, atrasando forçosamente a votação até o momento que lhe fosse mais conveniente. A mais constrangedora das manobras, contudo, aconteceu às claras, sob os olhos do plenário com as galerias lotadas e televisionada para milhões de mineiros. A votação foi encerrada pelo presidente da ALMG e teve o resultado transmitido no painel da casa de 47 votos favoráveis à PEC, um a menos do que o necessário para sua aprovação. Cabe lembrar que, no primeiro turno, foram 52 votos favoráveis. O deputado Bruno Engler (PL) não estava presente no momento da votação e chegou após o encerramento, declarando seu voto no microfone. O voto foi aceito fora do prazo por Tadeu Leite, dando vitória à base governista. Que as forças populares são sub-representadas no legislativo e que a batalha seria árdua nós já sabíamos. Contudo, essas movimentações dos setores ligados ao grande empresariado mostraram que a luta popular surtiu efeito. Foram 4 votos virados entre o primeiro e segundo turno. E a cena protagonizada por Bruno Engler escancarou a sua covardia. O deputado, assim como outros da base do governo, fez de tudo para não estar presente no momento da votação e poder se abster, evitando o desgaste político. Diversos deputados, com vergonha de votar, só apareceram no último minuto quando perceberam que seus votos seriam essenciais para a aprovação da pauta. Nesse jogo perigoso, o aliado de Nikolas Ferreira errou no cálculo e se atrasou por alguns segundos, abrindo espaço para a judicialização do resultado. O dia de quarta-feira mostrou que estava enganado quem previu vitória fácil para o governo, assim como estava enganado quem enxergava em Tadeu Leite um perfil democrata. A luta popular contra as privatizações funcionou e, nessa batalha, o governo teve uma vitória amarga, com gosto de derrota. A guerra das forças populares mineiras contra a rapina do patrimônio público continua e promete novos e importantes embates. Fonte: Brasil de Fato

Sindicato dos trabalhadores da Copasa anunciou que entrará com ação judicial contra a votação Com a Assembleia Legislação de Minas Gerais (ALMG) lotada de trabalhadores e lideranças populares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, o legislativo aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), a medida que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), obteve 47 votos no tempo regulamentar exigido pela ALMG, menos que os 48 votos necessários para a aprovação da PEC. Segundos depois da contabilização dos deputados favoráveis e contrários, o presidente da Casa, Tadeu Martins (MDB), fez uma manobra e aceitou o voto de Bruno Engler (PL), após o encerramento do prazo. Deputados da oposição e manifestantes presentes na ALMG denunciaram a movimentação e, aos gritos de “vergonha”, denunciaram que atuação de Leite fere as regras regimentais do legislativo. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG) anunciou que entrará com ação judicial para anular a votação, e o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deve entrar com recurso. Entenda Após a ALMG aprovar, em 1º turno, a chamada PEC do Cala a Boca, na madrugada de sexta-feira (24), o texto voltou à tramitação, em 2º turno, nesta quarta-feira (5). Na primeira votação, a PEC foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários. O texto permite que a venda ou federalização da estatal ocorra sem consulta à população, inclusive para o cumprimento de obrigações ligadas à dívida pública ou a programas como o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê contrapartidas em áreas como educação e infraestrutura. A Copasa é responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em mais da metade dos municípios mineiros e figura entre as empresas mais lucrativas do estado. Segundo especialistas, a aprovação da PEC é um passo decisivo para o projeto de privatização defendido pelo governo Zema desde 2024, sob o discurso de “modernizar” e “equilibrar as contas públicas”. Casos em outros estados reforçam as preocupações. Em Ouro Preto (MG), moradores enfrentaram tarifas abusivas e cortes de água após a empresa privada Saneouro assumir o serviço. No Rio de Janeiro, a venda da Cedae resultou em queda no tratamento de esgoto e aumento nas reclamações por falta d’água. Já em Manaus, duas décadas após a privatização, 80% da população ainda não tem esgotamento sanitário adequado. No Tocantins, a Saneatins chegou a ser reestatizada em 2013 após anos de piora nos indicadores. Fonte: Brasil de Fato