O relator atribuiu ao réu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pelas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O relator atribuiu ao réu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Somadas, as penas chegam a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de detenção e 1 ano e seis meses, além de 150 dias multa, sendo considerado o valor de um terço do salário mínimo (R$ 434) por cada dia. Isso não quer dizer que Aécio Lúcio foi condenado. Ainda faltam os votos dos outros dez ministros da Corte.
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja em regime fechado.
Moraes determinou assim a aplicação das penas por cada um dos cinco crimes: 5 anos e seis meses de reclusão por abolição violenta do Estado democrático de direito; 6 anos e seis meses de reclusão por golpe de estado; 1 ano e seis meses e 150 dias multa por dano qualificado; 1 ano e seis meses por deterioração do patrimônio tombado; e 1 ano e seis meses por associação criminosa armada.
Ao defender a condenação dos envolvidos na invasão e depredação e invasão em Brasília, o ministro disse que “o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque”.
“Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso”, afirmou.
O julgamento desta tarde é o primeiro das mais de 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros três réus ainda deverão ser julgados nesse primeiro lote de casos em sessões previstas para esta quinta-feira (14). Após o anúncio do voto do ministro Alexandre de Moraes, a presidente da Corte, Rosa Weber, anunciou o intervalo da sessão, que volta com a leitura do voto do revisor da ação, Kassio Nunes Marques. Pela ordem desse rito, Cristiano Zanin dá seu parecer na sequência.