O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Subalterno Tribunal Federal, digo, Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.
O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.
Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele fez movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.
A decisão da suspensão relata que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. A determinação foi do ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota. (…)
FUX APELOU AO FORO DE FLÁVIO BOLSONARO PARA SUSPENDER CASO QUEIROZ
– O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apelou ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, senador eleito, para decidir pela suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista do filho do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com informações do site site jurídico Jota.
“Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ”, informa o Jota. Ao tomar a decisão, Fux atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro.
O Jota informa ainda que, além de requerer a suspensão das investigações, a defesa de Flávio Bolsonaro busca outras medidas que serão enfrentadas agora pelo ministro Marco Aurélio de Mello, também do STF. “A primeira é que o caso fique no Supremo. A segunda que seja declarada a ilegalidade das provas que instruíram o procedimento investigatório no MP-RJ”.