Atual corregedor Nacional de Justiça no CNJ, Martins é quem negou há um ano habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o petista estava na iminência de ser preso pela lava jato.
A propina delatada pelo ex-presidente da OAS e a negação do habeas corpus ao ex-presidente Lula, porém, não tem nexo causal. São eventos distintos.
Segundo delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a propina foi paga em troca de ajuda com um recurso que tramitava no STJ.
O esquema teria sido intermediado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o dinheiro recebido por meio do filho do ministro, o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, que inicialmente pediu R$ 10 milhões.
O recurso em questão foi proposto pela OAS contra uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.
A delação premiada assinada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ainda depende da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).