Através do Decreto Municipal nº 4.509, de 16 de fevereiro de 2023, a Prefeitura de Montes Claros declarou situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doenças infecciosas virais pelo período de 120 dias.
A medida considera que o Município de Montes Claros enfrenta, neste momento, um cenário alarmante para a ocorrência de dengue, chikungunya e zika vírus. Para se ter uma ideia, o a última edição do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) identificou um índice de infestação predial de 15%, o que equivale a dizer que 15 a cada 100 imóveis apresentavam focos do mosquito. É pertinente lembrar que o Ministério da Saúde define que índices superiores a 3,9% são considerados de alto risco de epidemia.
A situação de Montes Claros se repete, infelizmente, em todo o estado, e a população precisa se mobilizar para mudar esse quadro, já que quase 100% dos focos do mosquito são encontrados dentro das casas.
A declaração do Estado de Emergência atende à necessidade de preparar e instrumentalizar a rede de serviços de saúde para ampliar a vigilância epidemiológica, controle vetorial e assistência aos pacientes. A ação também autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do surto, em especial a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de recursos humanos e serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, seguindo o que foi estabelecido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.