A Lei Paulo Gustavo viabiliza em 2023 o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil
O investimento de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) são destinados à execução de ações e projetos em todo o território nacional por meio dos municípios. Montes Claros se cadastrou para receber R$ 3.206.037,73.
Em 18 de abril de 2023, realizamos nossa primeira audiência pública às 19h no Centro Cultural Hermes de Paula, consoante a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022. O principal objetivo dessa audiência foi ouvir os agentes culturais do município para possibilitar a criação de um edital que atenda fielmente às necessidades da cultura local.
De 16 a 31 de maio de 2023, realizamos nossa segunda audiência pública online, no formato de formulário, com o intuito de identificar o perfil dos artistas e trabalhadores culturais, bem como receber propostas para a distribuição dos recursos provenientes da mencionada Lei.
Em 16 de maio de 2023, ocorreu nossa terceira audiência pública, novamente às 19h no Centro Cultural Hermes de Paula, na qual discutimos questões relacionadas à construção com os produtores do município, visando atender às suas necessidades. Nesse momento, apresentamos um formulário que seria disponibilizado para toda a classe participar, a fim de entendermos outras necessidades que não haviam sido informadas ou apresentadas anteriormente.
Entre junho e agosto de 2023, O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, realizou uma reunião, para informar/orientar aos municípios, sobre todos os trâmites e prazos de adesão da lei. Também ocorreram encontros e a entrega de documentação norteadas pelos seus representantes, sendo eles:
Elpídio Rocha (Cinema Comentado);
Márcia Braga – (CineMaracas) Setor Cineclubista de Montes Claros;
Fabíola Versiani Lopes Lacerda (Fulo Comunicação e Cultura);
Manuela Braga (Juventude Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira) – JCENARAB – NORTE DE MINAS;
COFACULT – Comitê dos Fazedores de Arte e Cultura de Montes Claros (Audiovisual/Demais Áreas Culturais).
Após a conclusão desses encontros, a equipe da Secretaria de Cultura, com base nas informações coletadas em conjunto com os agentes culturais, desenvolveu seu plano de ação e o encaminhou ao Ministério da Cultura – MinC, em 26 de junho de 2023. Posteriormente, obtivemos a aprovação do Ministério da Cultura – MinC, com o termo de adesão assinado em 30/06/2023, após as alterações solicitadas, e finalmente assinado em 05/07/2023.
Em 04 de agosto de 2023, o município de Montes Claros recebeu inicialmente R$ 3.185.917,07 desses recursos, divididos da seguinte forma:
Art. 6º I: R$ 1.687.898,86 (apoio à produção audiovisual)
Art. 6º II: R$ 385.814,56 (apoio a salas de cinema)
Art. 6º III: R$ 193.703,76 (apoio à capacitação, formação, oficinas, mostras e festivais do audiovisual)
Art. 8º: R$ 918.499,89 (demais áreas da cultura, que não são relacionadas ao audiovisual)
Em 15 de agosto de 2023, recebemos a notícia da possibilidade de aumento dos recursos, devido a não adesão de outros municípios.
Em 17 de agosto de 2023, solicitamos o aditivo ao Ministério da Cultura -MinC, que foi aprovado. Assim, o VALOR TOTAL dos recursos foi ATUALIZADO para R$ 3.206.037,73, divididos da seguinte forma:
Art. 6º I: R$ 1.689.558,79 (apoio à produção audiovisual)
Art. 6º II: R$ 388.251,17 (apoio a salas de cinema)
Art. 6º III: R$ 194.926,10 (apoio à capacitação, formação, oficinas, mostras e festivais do audiovisual)
Art. 8º: R$ 924.299,89 (demais áreas da cultura, que não são relacionadas ao audiovisual)
Neste momento, a Secretaria de Cultura está concentrando seus esforços na produção de editais que impulsionem o fomento cultural do município de Montes Claros. O objetivo é atender de forma abrangente todas as demandas mencionadas pela sociedade civil em nossos encontros.
Destaque: Teremos 02 (dois) editais (Audiovisual e Demais Áreas Culturais). Esses recursos contemplam uma média de 94 projetos com valores que variam de R$ 120.000,00 a R$ 5.000,00.
Com Ascom/ Prefeitura de Montes Claros