A Prefeitura de Montes Claros entregou na tarde da última quinta-feira, 25, o primeiro título de regularização fundiária dentro do programa REURB (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA). Nos próximos dias, mais de 140 proprietários de terrenos do bairro Canelas também serão beneficiados.
Miramar de Jesus Pereira Oliveira, moradora da Vila Regina há mais de 30 anos, foi a primeira beneficiada. Além dela, participaram da solenidade de entrega o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, e o Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Melquiades Ferreira de Oliveira.
O vice-prefeito destacou que “é com muita satisfação e gratidão que estamos entregando o primeiro termo de regularização fundiária do município de Montes Claros. Com essa documentação a moradora pode ir em um cartório e conseguir a escritura do imóvel, garantindo que ele seja dela. É importante ressaltar que todo esse trabalho foi realizado com a integração de diversas secretarias e o importante apoio da Procuradoria Jurídica”.
“Conseguir a regularização é um antigo sonho. Venho lutando há anos pra conseguir esse benefício. E, hoje, agradeço a Deus e à Administração por executar a lei para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou a moradora.
REURB – A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização tem por objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e promover a integração social e a geração de emprego e renda.
Ascom/Prefeitura de Montes Claros