A Prefeitura de Montes Claros está estudando o fim da polêmica Taxa do Lixo, que cobrada desde o ano de 2002 embutida no IPTU e separada em 2013, sempre vem causando polêmica na cidade. Ontem de manhã o procurador geral do município, Otávio Batista Rocha Machado, explicou que uma equipe de juristas e economista está analisando como retirar do orçamento de 2018 esta taxa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura não pode renunciar qualquer arrecadação. Teria que substitui-la ou compensar. Por isso, a busca de alternativas. Ao lado do secretário de Articulações, Paulo Braga, o procurador explica que o prefeito Humberto Souto mandou estudar como acabar com essa taxa.
Desde segunda-feira que as redes sociais passaram a discutir a cobrança da Taxa do Lixo, cujas guias foram distribuídas pela Prefeitura Municipal desde a semana passada, quando é dado desconto de 35% a 50% sobre o valor original da taxa. Os assessores do ex-prefeito Ruy Muniz abriram campanha pelas redes sociais para os montes-clarenses não pagarem a taxa, sob a alegação de que Humberto Souto tinha assumido o compromisso de extingui-la. O procurador Otávio Batista salientou que deixar de pagar o valor implica em perder, automaticamente, o desconto. Por isso, garante que em 2018 os montes-clarenses estarão sem essa despesa.
Para compensar a perda da receita com o fim da Taxa do Lixo, a Prefeitura analisa a readequação dos tributos municipais, assim como está chamando os inadimplentes para regularizarem seus débitos. Um dos focos é negociar com os grandes devedores, que representam um valor alto. Otávio Batista explica que uma lei enviada à Câmara Municipal propôs uma negociação distinta com esses devedores, mas os vereadores reprovaram a proposta. Ele salienta que essa é a melhor forma de resolver a questão.
Via Jornal Gazeta