– Programa de refinanciamento de dividas dos contribuintes entra em vigor amanhã (16)

 O prefeito Humberto Souto autorizou a secretaria municipal de finanças a iniciar já nessa terça-feira, dia 16 de maio, o maior programa de refinanciamento de dividas dos contribuintes em atraso com o IPTU, ISSQN, taxa de lixo e demais tributos municipais. A adesão ao REFIS 2017 deve ser feita na prefeitura nos próximos 60 dias e quem o fizer terá o perdão de todos os juros, correções e multas incidentes sobre os impostos taxas em atraso, em fase de cobrança administrativa ou execução judicial. O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou em até 12 parcelas mensais. Os contribuintes vão ficar adimplentes assim que iniciarem o pagamento, podendo receber a certidão negativa de débito (CND) municipal.

Estima-se que o REFIS 2017, proposta feita por Humberto Souto e aprovada pela câmara municipal, vai beneficiar contribuintes de Montes Claros que juntos acumulam débitos de mais de 300 milhões de reais com a prefeitura. O perdão de juros, multas e correções vai reduzir significativamente o valor devido por cada contribuinte em atraso.

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