Montes Claros poderá integrar consórcio nacional de vacinas, a partir desta sexta-feira (12)
A Prefeitura de Montes Claros poderá fazer parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR). Como parte necessária do processo, o Executivo encaminhou para a aprovação da Câmara Municipal projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios.
A participação no consórcio irá garantir ao município a possibilidade de aquisição direta de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, assim como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A formação do consórcio foi possível após o Supremo Tribunal Federal decidir, no âmbito da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 770, que os municípios possuem competência constitucional para aquisição de vacinas. Logo após, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que autorizou a aquisição de vacinas pelas administrações municipais.
Se o protocolo de intenções for ratificado pela Câmara Municipal, Montes Claros passará a integrar oficialmente o consórcio, que é coordenado pela Frente Nacional dos Prefeitos. Atualmente, mais de 1.700 municípios já oficializaram interesse nesta união para compra de vacinas.
O projeto de lei deverá ser votado pelos vereadores em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira, 12.
ECN com Prefeitura de Montes Claros