A 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros apresentou, nessa terça-feira (17), a proposta de implantação do projeto social “Fortalecimento das Políticas Públicas Destinadas às Pessoas em Situação de Rua de Montes Claros”.
A iniciativa tem como foco realizar o censo de indivíduos em situação de rua na cidade, visando à obtenção de informações para o fortalecimento das políticas públicas destinadas a esses sujeitos. Com apoio da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas e das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde, o projeto se insere na visão proativa e preventiva da atuação do MPMG.
De acordo com o promotor de Justiça, Oziel Bastos de Amorim, Curadoria dos Direitos Humanos do Ministério Público, a iniciativa surgiu após uma tentativa de homicídio em que uma pessoa ateou fogo em um indivíduo em situação de rua em Montes Claros. A partir daí, durante as investigações, o promotor e outros profissionais notaram a ausência de dados fidedignos sobre a população em situação de rua, ainda que houvesse uma considerável quantidade de projetos no município em prol dessa população.
“Há uma dificuldade no município de Montes Claros em determinar dados indicadores sobre pessoas em situação de rua, pois as informações coletadas por um projeto não se comunicam com as dos outros, sendo assim, fragmentadas, o que dificulta a formação de um banco de dados confiável. Por isso, o censo é uma oportunidade para realizar uma coleta adequada e organizá-la de forma que auxilie na promoção de políticas públicas”, afirma o promotor.
Ainda segundo ele, o censo será divido em fases, que preveem o diagnóstico, a análise, a proposição e o aprimoramento de políticas públicas ligadas ao atendimento dos direitos da população em situação de rua. Durante a coleta, serão avaliadas aquelas que afetam diretamente a prestação de serviços públicos como, por exemplo, saúde, assistência social, escolaridade, dependência química, condições econômicas, familiares, qualificação para o mercado de trabalho, entre outras.
O projeto será coordenado pela Fundação João Pinheiro, de forma que receba o suporte técnico e científico adequados durante as suas fases. A previsão é de que o trabalho seja realizado ainda neste ano e, de acordo com o promotor, a partir do resultado, a expectativa é que um banco de dados confiável seja formado, fomentando as políticas públicas e garantindo às pessoas em situação de rua o acesso aos direitos fundamentais.
Via Jornal Gazeta