A Prefeitura de Montes Claros decidiu acionar a Justiça para recuperar os R$578.675,53 que foram sequestrados dos seus cofres em prol da Prefeitura de Uberlândia, no último dia 15 e com risco de mais nove parcelas do mesmo valor, implicando no total de R$5.786.755,30. O procurador geral do município, Otavio Batista Rocha Machado, explica que todos foram surpreendidos com o sequestro do valor realizado pelo Estado, pois a Prefeitura em nenhum momento foi ouvida ou chamada a se manifestar. O prazo para recurso no processo termina hoje, dia 29, mas o procurador afirma que esse prazo recursal é valido apenas para as partes envolvidas. Como a Prefeitura de Montes Claros não foi intimada e nem sabia da ação, terá que entrar com uma ação judicial especifica.
O problema teve inicio em 1995, quando a Prefeitura de Uberlândia entrou com ação judicial pedindo novo calculo do ICMS pago ao município, pois deixaram de incluir o Imposto de Propriedade Industrial. A ação foi encerrada, depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa a Uberlândia. O juiz da comarca de Uberlândia concedeu liminar para o Estado fazer o bloqueio de R$524.072.545,40 de 852 municípios mineiros, O Estado decidiu parcelar esse valor em 10 meses, impedindo o caos financeiro nos municípios. Os municípios do Norte de Minas perderão R$10.537.235,96 no total.
O caso preocupa a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. O presidente Marcelo Félix, explica que a retirada de R$10 milhões nos cofres públicos municipais causa um impacto muito grande, pois desde 2017 que as Prefeituras ficaram sem receber o ICMS retido pelo Estado e agora ainda vem esse contingenciamento por ordem judicial, quando os municípios estão se esforçando para pagarem o 13º salário dos servidores. O maior dano ocorreu em Montes Claros, que perdeu R$578.675,53 por parcela, dando um total de R$5.786.755,30, Pirapora com R$140.360,57, dando um total de R$1.403.605,70, Várzea da Palma com parcelas de R$ 79.456,58 e que totalizam R$794.565,80.
Na nota técnica, a Secretaria Estadual da Fazenda explica que “a Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Essa alteração decorreu de decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do Município de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF”.
Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta
Justiça realmente. É o que o Brasil necessita. E educação de qualidade: Música instrumental. É de que mais precisamos no Brasil atual. Alta literatura, para todos. E música erudita. Nos rádios etc.
E a educação, hem? No Brasil. Brega e cafona.
A educação no Brasil é brega. E devido ao petismo.
O Brasil está em sua educação falido. Afinal o estilo do PT é barango.
PT, estilão brega de ser:
Que nivela a educação por baixo, sempre. A pior de toda américa.
Portanto, esperemos que não seja do mesmo espectro mental… Digno de espanto, se bem que vulgaríssimo, e tão doloroso quanto impressionante, é ver milhões de homens a servir, miseravelmente curvados ao peso do jugo, esmagados não por uma força muito grande, hercúlea, mas aparentemente dominados e encantados apenas pelo nome de um só homem [lula] cujo poder não deveria assustá-los, visto que é um só (lula –, o vigarista aPedeuTa). O PT é cafona. O que é sustentável para o Brasil: educação de alto nível. Alta cultura.