O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou suspender a posse e investigar 11 deputados eleitos acusados de incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, pedido pelo grupo de advogados Prerrogativas a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas. Entre eles estão Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual..
Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento do caso menos de 24 horas após a PGR ter se manifestado contra o pedido, feito por um grupo de advogados. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.”
Moraes também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.