O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.
A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do triplex de Guarujá (SP).
De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.
O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em 2019, Lula teve a pena reduzida de 10 para 8 anos de prisão.
ZANIN: QUEREMOS É A ABSOLVIÇÃO
O advogado Cristiano Zanin Martins comentou o parecer do Ministério Público Federal, que se manifestou no sentido de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto. O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do triplex de Guarujá (SP).
Para Zanin, Lula não espera outro desfecho que não a sua absolvição. “O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.
“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto, acrescentou Zanin.
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