Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar o combate a ações de cunho fascista na Universidade Estadual do Ceará (Uece); “Deve ser esclarecido sobre a existência de uma organização de polícia ideológica e de uma ação antifacista Uece-CH-Fortaleza, organizada por professores e alunos, com intensa atuação ameaçadora presencialmente e pelas redes sociais”, diz a procuradora Nilce Cunha Rodrigues; segundo Associação Nacional de História (Anpuh-Ceará), ação “parece retomar as operações da justiça eleitoral executadas contra universidades públicas proibindo debates e reflexões”, declaradas inconstitucionais pelo STF
– O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar suposta “organização de polícia ideológica” e “ação antifacista” na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
“Deve ser esclarecido sobre a existência de uma organização de polícia ideológica e de uma ação antifacista Uece-CH-Fortaleza, organizada por professores e alunos, com intensa atuação ameaçadora presencialmente e pelas redes sociais”, diz a procuradora da República, titular do Núcleo da Tutela Coletiva, Nilce Cunha Rodrigues no documento.
Segundo o jornal O Povo, o vereador Acrísio Sena (PT) leu nota da Associação Nacional de História (Anpuh-Ceará) que repudia a ação do MPF, durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza. Na nota, a entidade presta solidariedade aos professores e afirma que a ação “parece retomar as operações da justiça eleitoral executadas contra universidades públicas proibindo debates e reflexões”. O vereador cobrou respeito à autonomia universitária.
O Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) da Uece, alvo da representação, repudia a ação movida no MPF e destaca abertura ao diálogo e respeito frente a opiniões divergentes dentro do ambiente universitário. Um dos membros do Cafil destacou que houve diálogo com corpos docente e discente e o centro acadêmico não reconhece as ações apuradas pelo MPF. Segundo ele, não houve relato de agressão verbal ou física dentro do ambiente universitário que tenha partido de professores, alunos ou funcionários.
O jurista Lenio Streck criticou a ação da procuradora. “Em que país trabalha a agente do MPF? Será que ela não leu ou não ouviu falar da ADPF 548, julgada à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal? Por qual razão ela pensa que sabe mais do que o STF? Aliás, não existisse a ADPF, já por si o ofício seria contrário à Constituição Federal. Será proibido lutar contra o fascismo? E se fosse a favor, podia? Será que ela vai intimar ao escritório da Força Expedicionária do Brasil (FEB), que lutou bravamente contra o fascismo?”, questiona Streclk em artigo no site Consultor Jurídico.