Ação acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais
– Por Alana Freitas – Jornal Gazeta
Amanhã (27), das 8h às 17h, acontece, simultaneamente, em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, incluindo Montes Claros, a quinta edição estadual do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão possibilitará, ainda, o reconhecimento da maternidade.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, dentro das unidades da Defensoria Pública; reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
De acordo com o defensor público, Cláudio Fabiano Pimenta, o Mutirão busca promover “não só o reconhecimento da paternidade e os direitos legais, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos”, explica.
Ainda segundo o defensor, a ação acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, custeado pelo Tribunal de Justiça.
“O Mutirão tem funcionado muito bem para acelerar a realização dos exames de DNA. No ano passado realizamos 600 atendimentos, destes 160 culminaram na realização do exame. Além disso, a iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, enfatizou.
Neste ano, a Defensoria Pública de Montes Claros disponibilizou 200 exames. Os interessados fizeram um cadastro prévio na sede da Defensoria para solicitar a participação no Mutirão.
Os exames genéticos estão sendo disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. “Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível até o dia 2 de janeiro de 2018”, informou Pimenta.
Ainda segundo o defensor, neste ano, o Mutirão não vai incluir o reconhecimento de pais falecidos, por causa da burocracia. “Esse tipo de reconhecimento envolve a reconstrução de DNA, por isso é preciso envolver um grande número de familiares da pessoa falecida. E nos anos anteriores tivemos grandes dificuldades para a realização desse tipo de reconhecimento”, justificou.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos. Em Montes Claros, a iniciativa acontece das 8h às 17h na sede da Defensoria, que fica na Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Bairro Vila Guilhermina. Mais informações pelo telefone (38) 3222-1361. (AF)