– A prefeita de Pirapora – MG, Marcella Machado Ribas Fonseca (PSD), enviou para a Câmara Municipal, um projeto de Lei que prevê a criação de 242 cargos comissionados. A votação do polemico projeto deverá acontecer na próxima terça-feira, dia 12, em regime de urgência –
Além das secretarias já existentes, o projeto prevê a criação de mais três secretarias, a saber: Secretaria de Gestão Estratégica e Transparência, Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora – SINDIPIRA, este projeto é no mínimo polêmico, e deverá ser reprovados pelo legislativo piraporense .
“A crise na economia mundial desencadeada pela COVID 19 é sem precedentes históricos e estimativas iniciais afirmam que serão necessários diversos anos de ajustes e duras medidas econômicas para se retomar os níveis de produção anteriores à pandemia”, criticou em nota, a entidade classista.
Segundo o Sindipira, a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros vem sendo duramente impactada, tendo em vista que a queda já atinge quase 40% do valor arrecadado no mesmo período em comparação a 2019.
“No caso de Pirapora-MG, que estimava arrecadar quase R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) em 2020, a perda será na ordem de mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) só neste ano. O Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro apresentado no Projeto de Lei nº 009/2020, não contempla a perda de arrecadação do município com a crise da COVID 19, no exercício de 2020 e nos dois exercícios posteriores, o que é um erro grosseiro e um evidente risco à economia municipal já demasiadamente abalada pelos reflexos da crise social e de saúde, que certamente acarretará em mais perdas futuras e instabilidade financeira.
Na contramão de todos os entes da federação, com a aprovação do dito projeto, Pirapora-MG aumentará sua despesa continuada com a criação de 242 novos cargos, o que elevará a sua despesa de pessoal em quase R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) por ano.
Certamente o gasto de pessoal irá ultrapassar o limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal com a perda na arrecadação e o aumento na despesa de pessoal, nesta ordem.
Causa insegurança pensar nos efeitos que essa crise “multissetorial” trará ao Município de Pirapora, e, notadamente, aos servidores públicos municipais, que há anos vêm lutando, incansavelmente pela implementação de direitos básicos garantidos aos trabalhadores, sem sucesso, diante da reiterada “justificativa” administrativa de falta de recursos financeiros.
Desde o ano de 2017, os servidores públicos municipais de Pirapora aguardam, dentre outros implementos, o pagamento de progressões verticais na carreira, pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, correção da tabela salarial dos professores para adequação à legislação do Piso Nacional, implementação de 1/3 de atividades extraclasse, fornecimento de equipamentos de proteção individuais e uniformes, vale transporte, vale alimentação; negados, sempre ao argumento de amplo impacto financeiro, que o Município não pode suportar.
É premente, neste momento, a necessidade de garantir-se a manutenção das condições dignas de trabalho, bem como a proteção social durante a pandemia, sendo extremamente perigosa a contração de gastos desnecessários, que pode escassear os recursos públicos trazendo consequências ainda piores que aquelas já previstas por especialistas.
Diminuir a circulação do novo coronavírus e atender aos enfermos certamente são as prioridades para o país no momento. Contudo, não se deve perder de vista que a emergência em saúde pública também aumentará antigos problemas, que precisam continuar a ser observados e enfrentados simultaneamente durante a crise”.