O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), juntamente com Carla Zambelli (PL-SP) e os filhos de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa ainda será decidido.
Na ocasião, Nikolas Ferreira gravou um vídeo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, o associando à criminalidade, censura de redes sociais, entre outros. O conteúdo foi compartilhado pelos outros parlamentares.
A coligação do petista acionou o TSE e conseguiu remover o conteúdo das redes sociais. No entanto, o relator do caso, o ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito, não sendo aplicado multa aos parlamentares.
O ministro havia argumentado que, passado as eleições, não havia interesse no julgamento da ação. A coligação recorreu a decisão.