O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que pedia a anulação de uma multa de R$ 30 mil aplicada ao parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas, chamadas popularmente de fake news, contra o presidente Lula (PT), nas últimas eleições. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2).
Durante a corrida eleitoral de 2022, Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais alegando que o petista poderia confiscar bens e ativos financeiros da população, caso fosse eleito. As acusações não são verdadeiras.
Além disso, o deputado associou o partido do atual presidente com o desvio de verbas, argumentando que o dinheiro poderia ter sido utilizado no combate à covid-19. Na época, o responsável por coordenar as medidas de enfrentamento à crise sanitária era Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente criticado por menosprezar os impactos da pandemia e por atrasar a compra de vacinas, de quem Nikolas é apoiador.
Na decisão, o ministro do STF Edson Fachin argumentou que o combate à disseminação de notícias falsas é essencial à democracia.
“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos, sob pena da democracia e da verdade decaírem ‘em poeira de informação levada pelo vento digital’”, escreveu.
No ano passado, Nikolas também foi condenado pelo TSE por gravar um vídeo no qual insinua que Lula incentiva o uso de drogas entre menores.
Em dezembro de 2023, os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram em segunda instância a condenação de Nikolas Ferreira por ofensas transfóbicas à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
