Em uma entrevista à emissora britânica BBC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou seu desagrado em relação ao voto positivo do deputado federal Paulo Guedes e de outros 11 membros do PT na Câmara dos Deputados, que aprovaram a PEC da Blindagem na última terça-feira à noite. Além de criticar seu círculo mais próximo, Lula também expressou insatisfação em relação aos 12 votos do PT, mencionando a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do partido, Edinho Silva. Além da queixa com o entorno mais próximo, Lula reclamou sobre os 12 votos do PT com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da legenda, Edinho Silva. Em entrevista à BBC, Lula afirmou que se fosse deputado votaria contra e que se fosse presidente do PT também orientaria votar contra: —Se eu fosse deputado, eu seria contra e votaria contra [a PEC da Blindagem]. Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é elas terem um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida. Eu acho desagradável as pessoas fazerem uma blindagem colocando inclusive presidentes de partido, fica uma coisa esquisita para a sociedade brasileira compreender o que é isso — disse. — Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Eu votaria para fechar questão e votar contra — afirmou. Edinho Silva levou a posição contrária de Lula sobre a PEC da Blindagem à bancada do PT na Câmara e no Senado e chegou a se posicionar de forma contrária à PEC. Porém, ao tratar do assunto com parlamentares petistas, identificou que deputados já haviam se comprometido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a dar o voto favorável à PEC da Blindagem na tentativa de derrubar a urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. — A posição do PT na bancada foi contra a aprovação da PEC, mas a bancada não aprovou fechamento de questão, porque alguns parlamentares já tinham se comprometido com essa negociação de votar na PEC em troca da derrota da anistia, esses parlamentares votaram em forma contrária em relação à bancada, mas para avançar na derrubada da anistia — afirmou Edinho Silva em entrevista à GloboNews. PEC da bandidagem Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a PEC da Blindagem não tem a ver com Bolsonaro, mas com inquérito sobre emendas de Dino. Segundo ele, emendas Pix são principal motivo na ofensiva do Centrão e de bolsonaristas, que querem impor regras que fortaleçam sua imunidade parlamentar diante de desvios e investigações “Essa PEC da blindagem, na verdade deveria ser PEC da bandidagem. Só para dar um preâmbulo, havia uma blindagem maior aos parlamentares no texto originário da Constituição, que em 2001 foi alterado para que a coisa ficasse mais perto do que a gente tem hoje, que é essa possibilidade do Supremo, como for o adequado, investigar, etc. e tal, deputados, senadores. Agora querem voltar ao texto originário e ainda avançar, expandindo isso para presidente de partido, colocando voto secreto na hora de votar a cassação de mandato ou autorização de abertura de inquérito”, afirma. Segundo Kakay, o problema é a tentativa de criar uma barreira contra investigações legítimas. “Uma decisão do Congresso que impeça a investigação, ela é inconstitucional. (…) Agora, você passar uma hipótese, como eu tenho lido, que impede a investigação, no meu ponto de vista, ela é inconstitucional. É claro que não pode impedir investigação”. O criminalista lembra que o contexto da proposta tem relação direta com a crise política recente, envolvendo inquéritos sobre o uso irregular de emendas parlamentares iniciado pelo ministro Flávio Dino, que cobre transparências sobre transferência de recursos públicos. “É reflexo, no meu ponto de vista, de uma resposta. Não tem nada a ver com Bolsonaro, não tem nada a ver com Alexandre de Moraes. Isso aí tem muito a ver com esse inquérito sobre as emendas que o Flávio Dino está como relator. Dizem que tem mais de 80 parlamentares envolvidos” Kakay reforça que cabe ao Congresso assumir sua responsabilidade institucional. “Eu até escrevi um artigo hoje chamando o Congresso à responsabilidade. O Congresso tem que se dar o respeito. Nós vivemos um momento extremamente grave (…) Se o Congresso não se dá o respeito, chega a esse tipo de propostas teratológicas”, aponta o advogado. Para ele, a aprovação de uma emenda desse tipo cria inevitavelmente um impasse entre os Poderes. “É óbvio que qualquer congressista que congraçar na anistia é golpista. (…) Você quer passar uma anistia sabendo que o Supremo será provocado e que o Supremo dirá que é inconstitucional, que não pode entrar em vigor. Você cria um problema gravíssimo entre os poderes”. O advogado recorda ainda que ministros da Suprema Corte já se manifestaram sobre o tema. “Mais de sete ministros do Supremo já se manifestaram dizendo que é insuscetível de anistia o crime contra a democracia, contra as instituições democráticas. (…) Isso já foi escrito pelo ex-presidente do Supremo Celso de Mello, por vários ministros”. No centro das articulações, a PEC da Blindagem aparece como uma tentativa de autoproteção do Legislativo diante do avanço de investigações que atingem dezenas de parlamentares. Para Kakay, no entanto, trata-se de um equívoco com potencial de abalar ainda mais a relação entre Congresso, Supremo e sociedade. “Não é possível que o Congresso não tome atitude nenhuma contra aqueles deputados que assumiram a mesa lá naquele dia numa tentativa de golpe nunca vista. (…) Hoje faz pior, aceita que Eduardo Bolsonaro vá para ser líder do PL para ele poder não ser caçado por falta”, completa.

De iniciativa do deputado Ricardo Campos (PT), a lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras representa um marco significativo na promoção e defesa da saúde pública. Foi aprovado em 2º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.465/2023 de autoria do deputado estadual Ricardo Campos, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras. Essa conquista representa um marco para a promoção da equidade no atendimento aos milhares de mineiros portadores de doenças raras. A proposta apresentada pelo parlamentar teve origem em uma situação concreta relatada ao seu mandato: a dificuldade enfrentada por um paciente com anafilaxia no acesso à insulina autoinjetável. A partir dessa dor, Ricardo Campos conduziu um processo de articulação que transformou um problema isolado em uma política pública abrangente para todo o estado de Minas Gerais. “Legislar, é esse o nosso papel. Foi a partir de uma demanda real que conseguimos avançar e criar uma política capaz de transformar a vida de milhares de pacientes em todo o nosso estado”, ressaltou o deputado, emocionado ao celebrar a conquista. A nova lei estabelece como eixo central a divulgação de informações e orientações sobre tratamento, reabilitação e continuidade terapêutica. Ao orientar famílias e pacientes sobre seus direitos e caminhos no sistema de saúde, o Estado rompe barreiras de desconhecimento e abre espaço para que ninguém seja deixado para trás. Outro ponto fundamental é a consolidação dessa pauta no jurídico mineiro, o que permitirá a formalização de convênios e parcerias com respaldo legal, fortalecendo a possibilidade de atendimento do paciente em suas carências medicamentosas, inclusive. A lei também se alinha às diretrizes nacionais e às normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e integração com políticas públicas federais. Para o deputado Ricardo Campos, a aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um gesto de humanidade. “Essa lei é para quem passa dias, meses, anos, enfrentando dificuldades para aquisição dos medicamentos necessários aos tratamentos, para quem percorre hospitais e clínicas, para quem luta contra a indiferença do governo no que tange a saúde do povo mineiro. Hoje, Minas Gerais diz a essas famílias que elas não estarão sozinhas”, declarou. A proposição de lei que institui a inédita Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras, e que agora segue para sanção do governador, representa um compromisso histórico do Estado com aqueles que, por muito tempo, permaneceram invisíveis perante as políticas pública

Presidente e ex-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) são investigados pela Polícia Federal que apura desvio de R$ 606 mil e uso de empresa de fachada para obras em Padre Carvalho A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a Operação Dolomita contra suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos na Prefeitura de Padre Carvalho, no Norte de Minas. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 606 mil, sendo R$ 573 mil de verbas federais, e envolvia prefeito, ex-prefeito e gestores ligados à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em Padre Carvalho, Montes Claros e São João da Lagoa. Os principais investigados são o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, ex-prefeito de Padre Carvalho e ex-presidente da Amams e o atual presidente da Associação e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, o Ronaldinho. Também consta no processo o irmão e sócio de Ronaldinho, Felipe Soares Mota Dias. Segue o fio Segundo os autos, a Norte Empreendimentos e Engenharia Ltda, empresa de Ronaldinho e Felipe, foi vencedora de uma licitação no valor de R$ 606 mil em 2024, aberto pela prefeitura de Padre Carvalho, para dar manutenção em estradas vicinais. À época, Ronaldinho era secretário executivo da Amams e Nilsinho, além de prefeito de Padre Carvalho, presidia a entidade. Esse vínculo, conforme ressalta o desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, indicaria confiança e favorecimento na condução das licitações. Além disso, as investigações apontam que a empresa vencedora do certame não possuía estrutura mínima para tocar o contrato. Afinal, o endereço indicado no balanço contábil da Norte Engenharia fica um lote vago, a companhia tem apenas um funcionário e não há equipamentos em nome dela. A investigação apontou, ainda, que as obras eram realizadas com maquinário da prefeitura de Padre Carvalho, reforçando a suspeita de “simulação da prestação efetiva do serviço e desvio de recursos”. Outras licitações vencidas O despacho destaca que, desde 2023, a empresa de Ronaldo Dias e Felipe Dias já havia vencido outros certames junto ao município. Entre eles, um no valor de R$ 547,8 mil para pavimentação de vias públicas e outro de R$ 1,37 milhão para serviços de iluminação. Apreendidos Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, valores em espécie, uma arma e munições. O inquérito segue em fase de coleta de provas e análise do material. Após as diligências, a decisão judicial prevê remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que analisará o material recolhido e deliberará sobre eventuais denúncias criminais e medidas complementares.

Operação Dolomita apura desvio de R$ 606 mil e uso de empresa de fachada para obras em Padre Carvalho. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, veículos, dinheiro em espécie, uma arma e munições A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/8), a Operação Dolomita com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, no âmbito de uma investigação que apura possíveis fraudes em licitação e desvio de recursos públicos no município de Padre Carvalho, Norte de Minas Gerais. As investigações, que tiveram início em 2024 a partir de uma comunicação anônima à PF, apontaram indícios de irregularidades em processos licitatórios destinados à recuperação de estradas vicinais e custeados com recursos públicos no valor de R$ 606 mil, sendo R$ 573 mil provenientes de repasse federal, com uma empresa de engenharia como principal beneficiária. À época dos fatos, um dos sócios ocupava o cargo de secretário executivo de uma associação que indicaria vínculo de confiança e possível favorecimento na contratação. Além disso, diligências da PF constataram que a empresa não possui sede física efetiva, conta com apenas um funcionário registrado e não dispõe de veículos, máquinas ou equipamentos compatíveis com a execução de obras de engenharia. Também foi identificado histórico de alteração do objeto social para incluir atividades ligadas a obras públicas, em aparente adequação a exigências de editais. Moradores ouvidos sob reserva de identidade relataram que máquinas e servidores da própria prefeitura teriam sido utilizados na execução das obras contratadas, reforçando a suspeita de desvio de recursos. Diante da gravidade dos fatos e do risco de ocultação de provas e dilapidação do patrimônio, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, bem como o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 605,5 mil. A operação cumpriu mandados de busca em dois endereços na cidade de Montes Claros, dois em São João da Lagoa e em um no município de Padre Carvalho. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, veículos, dinheiro em espécie, uma arma e munições. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos.

Ruralistas da região divulgam nota estapafúrdia de apoio ao ex-presidente, ao tarifaço e contra a soberania nacional Representações de classe dos ruralistas e latifundiários do Norte de Minas e, consequentemente, do que há de mais atrasado na cadeia produtiva, divulgou nota oficial em que, na prática, defendem o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump ao Brasil e o ex-presidente golpista e inelegível. A famílicia, em especial o filho Eduardo Bolsonaro, deputado fujão, conspira contra o Brasil e sua autonomia política, econômica e judicial. E, o mais inacreditável: a nota é assinada pela Sociedade Rural, Sindicato Rural, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faemg/Senar), Associacão dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas (Aspronorte) e Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas (ACGC), cujos filiados são os mais prejudicados com o intervencionismo dos EUA. A nota tresloucada, em vez de sair em defesa da classe, prejudicada pela pesada carga do imposto sobre importação, já começa reiterando seu apoio ao ex-presidente, colocando-o como vítima e ignorando o fato dele ter sido o mentor dos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. De modo contraditório, ignora que os “recentes acontecimentos que têm gerado repercussões negativas no Brasil e no exterior” foram provocados pelo filho dele, que foi aos EUA defender retaliações ao Brasil e a seu Judiciário, por conta das investigações contra os atos criminosos do pai. À frente, justifica o tarifaço como forma de denunciar a suposta “perseguição” sofrida pelo golpista. Depois, defende o ataque à soberania brasileira como sendo uma reação do governo norte-americano ao ilusório “enfraquecimento de instituições e liberdades fundamentais no país”. A infeliz manifestação dos fazendeiros nada mais é que uma defesa velada do golpismo, ao mesmo tempo em que fala em democracia e estado de direito, um disfarce para não explicitar o imoral apoio a uma quebra institucional. Por fim, refere-se ao ambiente de confronto como se isso não fosse fomentado justamente por aqueles que eles estão defendendo. Trata-se de uma peça de ficção e de defesa insidiosa de criminosos e inimigos da Pátria. Ao se referir aos males que o cenário atual provoca nos que produzem, geram emprego e desenvolvimento insinuam que os responsáveis são outros e não aqueles que verdadeiramente estão conspirando contra o país e rebaixando o Brasil ao grau de viralatismo, que todos devemos abominar. A inadequada nota só poderia mesmo ter saído de um segmento onde o que não falta é gado.