A Superintendência Estadual do Banco do Nordeste renegociou 19.453 dividas rurais em Minas Gerais e Espírito Santo, implicando em R$1.245.353.972,00 no novo pacote encerrado dia 30 de dezembro passado. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE. Porém 18.784 operações que totalizam R$426.439.977,00 deixaram de ser negociadas e ficaram pendentes.
O gerente executivo da Superintendência do BNB, Demetrius Monteiro observa que “em termos de quantidade, foram regularizadas 51% das operações enquadráveis na lei. Em termos de valor, a regularização atingiu 75% do montante passível de regularização. Isso mostra que os mutuários responsáveis pelas operações maiores entenderam melhor as vantagens da lei e procuraram aderir”. Ele cita que um aspecto observado é que os pequenos produtores, que mais precisam dos benefícios da lei, deixaram as operações pendentes.
O Banco do Nordeste regularizou desde 2016, montante de R$12,3 bilhões, relativos a dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores correspondem a 349.814 operações. Os benefícios da Lei n.º 13.340/2016, que preveem descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o BNB, podem ser obtidos até o fim deste mês.
A lei permite a liquidação de dívidas ou a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais. O montante de empréstimos em atraso e que foram regularizados no Ceará é de 59.879, para um valor total de R$1,6 bilhão. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE.
Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta