Os municípios do Norte de Minas estão propensos a fazerem um novo consórcio intermunicipal para assim, assumirem a função de licenciamento ambiental, que passou a ser de responsabilidade das prefeituras.
Os profissionais de meio ambiente do Norte de Minas se reuniram no final de semana para o curso de Licenciamento Ambiental e as Novas Diretrizes em Minas Gerais, realizado pelo Instituto de Educação e Sustentabilidade do Norte de Minas e ministrado pelo superintendente regional de Meio Ambiente, Clésio Cândido Amaral, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. O curso foi realizado em dois módulos, sendo o primeiro no final de semana passado.
Um dos principais assuntos abordados foi a municipalização do Licenciamento Ambiental, regulamentado pela Deliberação Normativa COPAM 213/2017. Desde a semana passada que Montes Claros assumiu essa função, de licenciamento ambiental. Foi discutido ainda que, a melhor alternativa para os municípios do Norte de Minas assumirem o licenciamento ambiental é na forma de Consórcio Público, tendo em vista, as dificuldades enfrentadas pelos municípios pela falta de servidores capacitados na área, de estrutura física, logística e gestão ambiental. Via Consórcio Público, uma única equipe multidisciplinar pode atender vários municípios, ao invés de cada município ter que montar toda essa estrutura.
Devido à publicação da nova Deliberação Normativa COPAM 217, de 6 de dezembro de 2017, que revoga a deliberação DN 74/2004 e atualiza as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Minas Gerais o IESNM oferecerá em breve o curso de atualização da nova norma. Participaram do curso, além de profissionais liberais e representantes de empresas, servidores públicos municipais, com objetivo de se capacitarem para que o município possa assumir a atribuição de licenciar ambientalmente empreendimentos de impacto local. Com isso, o município passa a gerar receita, pois, as taxas, multas e compensações ambientais que atualmente são revertidas ao Estado passam a ser revertidas ao município que assumir essa competência.
Via Jornal Gazeta