– O Brasil chora a perda da idosa protetora dos trabalhadores e jamais esquecerá os seus assassinos. –
Morreu nas primeiras horas deste sábado (11) aos 74 anos de conquistas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela nasceu no dia 1 de maio de 1943, pelas mãos do presidente Getúlio Vargas. Sua trágica morte aconteceu depois que um golpista e 296 canalhas, sem dó nem piedade, estrangularam a idosa protetora dos direitos dos trabalhadores.
A partir de agora a Lei permite a terceirização de trabalhadores em todos os níveis das empresas, inclusive na sua atividade fim. Permite que os sindicatos pelegos façam acordos que agrade o patronato, inclusive reduzindo salário e aumentando a jornada de trabalho, com apenas meia hora para almoço, etc. As férias podem ser divididas em até 3 períodos e a homologação da rescisão não precisa mais ser feita no sindicato ou por autoridade do Ministério do Trabalho. Agora, ela pode ser feita na empresa, com os advogados da empresa e do funcionário. A rescisão por “comum acordo”, que o trabalhador é obrigado a concordar, ele só terá direito a receber metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. E só poderá sacar até 80% do FGTS, mas não receberá o seguro-desemprego.
Os benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de fazer parte da remuneração. Na prática, eles vão deixar de ser contabilizados na cobrança de encargos trabalhistas e previdenciários.
As gestantes ou lactantes podem trabalhar em atividade ou local insalubre. Elas só serão afastadas das atividades consideradas insalubres em grau máximo.
O trabalhador fica proibido de recorrer à justiça gratuita. Agora, este direito é somente para quem recebe menos do que 40% do teto do INSS e que comprovar que não possui recursos.
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Como não podemos contar com a justiça brasileira, temos que fazer justiça com as próprias mãos. Na próxima eleição, vamos vingar a morte da CLT e dizer não todos os golpistas assassinos da Consolidação das Leis do Trabalho.