O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal (PF) investigar Breno Altman.
A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público.
Tem também sua face administrativa, ao operar contra o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, assim como ao proteger autoridades, entre outras atividades.
Tudo bem.
Mas nas duas faces a Polícia Federal tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça.
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história.
Recordemos de um caso que aconteceu em 5 de agosto de 1954: o assassinato do major Rubens Vaz.
Tancredo Neves era o então ministro da Justiça.
Tratava-se de um crime de rua. O major não estava em ação, sequer fardado estava, nem o crime tinha sido praticado nos quartéis.
O inquérito policial foi aberto. Ele já estava em curso, quando, de repente, foi instaurado na Aeronáutica um IPM – Inquérito Policial Militar.
O IPM puxou o inquérito policial para si e começou a investigar.
Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão. E aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.
Em tempos mais recentes, nós tivemos a instalação da malfadada República de Curitiba.
O famoso tríplex era no Guarujá, o sítio, em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras fica no Rio, os parlamentares citados eram de Brasília.
No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, com a Polícia Federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades.
Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época.
As ilegalidades acabaram anuladas, só que muito tarde.
O presidente Lula já tinha ficado preso durante 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Hoje, destaca-se muito as ilegalidades do então juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos.
Só que é preciso atentar para o fato de que a Polícia Federal referendou todas as ilegalidades.
O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar o trabalho da Polícia Federal para que sua atuação não transborde e opere fora da lei.
Agora, estamos assistindo a Polícia Federal atuar em grave ilegalidade contra Breno Altman.
Toda a solidariedade ao jornalista está sendo prestada. Isso, claro, é fundamental.
Mas é preciso cobrar também a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar esse absurdo.
*Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.