Os deputados Gil Pereira e Arlen Santiago rasgaram a lei que eles aprovaram

    VENDA DE ESTATAIS – Deputados que incluíram o referendo na Constituição votaram 24 anos depois para derrubá-lo

    Gil Pereira (PSD) e Arlen Santiago (Avante) – Foto: Guilherme Bergamini / ALMG – Luiz Santana / ALMG

    Dois parlamentares que já estavam na ALMG em 2001 votaram de forma oposta desta vez e foram decisivos para derrubar medida que eles próprios haviam apoiado

    Por Salma Freua  – O TEMPO

    Vinte e quatro anos depois de serem a favor da inclusão do referendo popular para a venda de estatais mineiras na Constituição Estadual, os deputados Arlen Santiago (Avante) e Gil Pereira (PSD) votaram, na última quarta-feira (5/11), pela retirada da regra que eles próprios ajudaram a criar. O voto deles foi decisivo para derrubar o referendo em caso de eventual venda da Copasa, já que a proposta passou com o número mínimo de votos exigido.

    Em 2001, os dois parlamentares estavam em siglas que não existem mais. Arlen era filiado ao PTB, partido que deixou de existir após a fusão com o Patriota, que originou o Partido da Renovação Democrática (PRD). Já Gil Pereira integrava o PPB, legenda que mudou de nome em 2003 para Partido Progressista (PP). Naquele ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo, enviada pelo então governador Itamar Franco (PMDB, hoje chamado de MDB), foi aprovada em segundo turno com 51 votos a favor.

    Outros deputados da época continuam na Assembleia, como Alencar da Silveira Jr., que votou a favor da retirada do referendo na última semana. Em 2001, ele não votou. Já Sargento Rodrigues (PL) manteve o voto de 24 anos atrás e foi contra a derrubada da consulta popular.

    O texto também determinava que, para a venda de empresas públicas mineiras, seria necessária a aprovação de três quintos dos deputados. Após a aprovação da proposta na época, o então deputado estadual Rogério Correia (PT) afirmou disse que a ação “praticamente” inibiria qualquer privatização de estatais como a Cemig e a Copasa. “A Assembleia Legislativa acaba de aprovar um projeto importante. A aprovação dessa emenda à Constituição, praticamente, inibe qualquer ação de governos futuros no que diz respeito à venda de empresas importantes como a Cemig e a Copasa”, avaliou.

    “O povo mineiro fica resguardado da ação de governos que especulam com empresas que nos são muito caras, vendendo-as, a preço de banana, a empresas estrangeiras. Conforme o substitutivo que apresentei, essa emenda à Constituição obriga que, para qualquer venda da Cemig ou da Copasa, seja necessária, em primeiro lugar, a aprovação de três quintos dos deputados, mesmo número necessário à aprovação de emenda à Constituição, o que dificulta a autorização da venda da Cemig e da Copasa”, acrescentou.

    “Mesmo assim, seria necessário um referendo popular para a concretização da venda dessas empresas estatais. É uma salvaguarda que a emenda à Constituição passa a ter. Tomara que outras Assembleias Legislativas procedam da mesma forma, para impedir que esse processo privatizante continue tendo curso em nosso país”, finalizou.

    Mais de uma década depois, nenhum referendo chegou a ser realizado, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a PEC 24/2023, que retira da Constituição a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa. Durante a tramitação, os deputados decidiram excluir do texto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), as referências à Cemig e à Gasmig e a retirada da exigência de apoio de três quintos dos parlamentares para autorizar uma privatização.

    O novo texto foi aprovado com 48 votos favoráveis – um placar quase reverso ao de 2001. Procurados, Arlen Santiago informou, por meio da assessoria, que prefere não se pronunciar a mudança de posição por enquanto. A equipe de Gil Pereira não se manifestou até a publicação desta matéria.

    Agora, está na Casa o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata da venda da Copasa, também de autoria do governo Zema. A proposta deve começar a ser analisada nesta semana.

    Respostas de 91

    2. Once I initially commented I clicked the -Notify me when new feedback are added- checkbox and now every time a remark is added I get 4 emails with the same comment. Is there any approach you may remove me from that service? Thanks!

      Reply

    4. I haven?¦t checked in here for a while because I thought it was getting boring, but the last few posts are great quality so I guess I will add you back to my everyday bloglist. You deserve it my friend 🙂

      Reply

    5. Small-group on-site courses at OMT create a supportive neighborhood ԝһere trainees share mathematics explorations, firing ᥙp
      a love for tһe subject tһat drives tһem toᴡard exam
      success.

      Register tоday іn OMT’s standalone e-learning programs and
      seｅ your grades soar tһrough unrestricted access tο hіgh-quality,
      syllabus-aligned material.

      Ρrovided tһat mathematics plays аn essential function in Singapore’s economic advancement and development,
      buying specialized math tuition equips trainees ᴡith tһe analytical abilities needeɗ to grow in a competitive landscape.

      Enriching primary education ᴡith math tuition prepares students fоr PSLE Ƅy cultivating ɑ growth mindset tօwards
      tough subjects ⅼike proportion and improvements.

      Ꮲrovided tһe hiցһ risks of O Levels f᧐r senior hіgh school development
      іn Singapore, math tuition maximizes possibilities fߋr
      leading grades ɑnd ѡanted positionings.

      Building confidence tһrough regular support іn junior college math tuition lowers examination anxiousness,
      leading t᧐ much bｅtter end гesults іn Ꭺ Levels.

      OMT distinguishes ᴡith a proprietary educational program tһat sustains MOE web ⅽontent ƅy means of multimedia
      assimilations, ѕuch ɑs video descriptions оf vital theorems.

      OMT’ѕ platform іs easy to use one, so also novices can navigate ɑnd start improving grades swiftly.

      Singapore’ѕ focus on holistic education іs matched
      by math tuition tһat develops abstract thouɡht foг lifelong test advantages.

      Review my webpage; math tutors singapore

      Reply

    6. Secondary school math tuition plays ɑn impߋrtant role іn Singapore, helping уouｒ Secondary 1
      student ѕet realistic math goals.

      Steady ѕia, Singapore mantains math dominance on thｅ world stage!

      For households, ѡork togｅther via Singapore
      math tuition’s trial-and-error аreas. Secondary math tuition supports safe
      exploration. Тhrough secondary 1 math tuition, transitional anxiety fades.

      Secondary 2 math tuition utilizes music rhythms fօr patterns.
      Secondary 2 math tuition synchronizes beats ᴡith series.

      Unified secondary 2 math tuition engages senses. Secondary 2
      math tuition innovates teaching.

      Secondary 3 math exams аct as gateways, ᴡith Ο-Levels fоllowing,
      requiring һigh standards. Strong ｒesults enable fⲟr sustainable practices in research
      study routines. It boosts social skills tһrough collaborative ρroblem-solving.

      Secondary 4 exams unite equitably іn Singapore. Secondary 4 math
      tuition represents.Ƭhis belonging boosts O-Level. Secondary 4 math tuition equites.

      Exams ɑre milestones, yеt mathematics is a core
      skill in thе ᎪI era, facilitating personalized shopping experiences.

      Τo excel in math, build passion fоr thе subject and incorporate principles іnto daily scenarios.

      Tһe іmportance lies in how this practice
      encourages гesearch on unclear concepts fгom vɑrious Singapore school exams.

      Singapore-based online math tuition е-learning enhances
      exam rеsults with peer review features for shared pгoblem solutions.

      Power leh, relax parents, your kid ցoing secondary school ѡill grow stronger, no neеd
      to stress tһem oᥙt unnecessarily.

      Ꮮook at my web pagе :: singapore math online tutoring

      Reply

    7. Stumbled upon CODE78WIN recently and I’m hooked! They have a great selection of games and the bonuses are pretty sweet. Def worth checking out code78win if you’re looking for a new place to play!

      Reply

    9. Yo, jljl333app! Been using this app for a bit now, and it’s pretty slick. Easy to navigate, and the games load fast. Definitely a good way to kill some time when I’m stuck in traffic. Check it out here: jljl333app

      Reply

    16. There is evidently a lot to know about this. I believe you made certain nice points in features also.

      Reply

    23. It’s really a nice and useful piece of info. I’m glad that you shared this useful info with us. Please keep us up to date like this. Thanks for sharing.

      Reply

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *