O presidente Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (05) uma série de projetos na área econômica e fiscal. Entre eles está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é possibilitar aos estados e prefeituras em situação de penúria 10 medidas emergenciais. A maior parte delas terá impacto direto e forte sobre os funcionários públicos de Minas, estado que exibe o pior quadro fiscal no país.
Chamada de PEC da Emergência Fiscal, ela é como os demais projetos do pacotão de Bolsonaro: um conjunto de medidas de teor liberal. Como está sendo apresentado hoje, a matéria ainda não foi totalmente divulgada,. Mas informações oficiais mostram que a PEC dá aos estados e às prefeituras 10 gatilhos. Eles poderão ser usados sempre que os entes e o próprio governo federal ultrapassarem o limite de endividamento. Os gatilhos são temporários ou permanentes.
Entre os temporários está a redução da carga horária no serviço público, com consequente diminuição proporcional dos salários. Um dos gatilhos permanentes é a proibição de aumentos das remunerações de qualquer categoria nos últimos 180 meses de mandato do governante.
O estado que logo deveria aderir à ideia é Minas Gerais. O último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, publicado em agosto, não deixa nenhuma margem para dúvidas: Minas já é, de longe, o estado mais crítico do país. Um dos parâmetros do boletim é a despesas X receitas e os gastos do Estado mineiro já comprometem 88% dos recursos arrecadados.
Resta saber se a PEC da Emergência Fiscal valerá para os três poderes. No caso de Minas ela impactaria, apenas no Executivo, cerca de 340 mil servidores ativos, contando com a minoria de comissionados que podem ser dispensados a qualquer momento. Entre janeiro a outubro o Estado gastou cerca de R$ 20 bilhões com os funcionários ativos do Executivo. Os dados são do Portal da Transparência. Com informações ainda do El País.