– O Programa utilizará a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, para realizar serviços de interesse público em diversos espaços da cidade –
Na próxima quarta-feira (29), o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, receberá em seu gabinete, uma equipe com 12 reeducandos, do regime semiaberto do Presídio Alvorada, em Montes Claros, que começará exercer atividades na Prefeitura de Montes Claros, através do projeto Para Além das prisões – PAP, que tem o objetivo retorná-los ao convívio social.
O Programa utilizará a mão de obra dessas pessoas privadas de liberdade, após análise preliminar feita pelo sistema prisional e consentimento do Ministério Público e Judiciário, para realizar serviços de interesse público em diversos espaços da cidade que necessitam de cuidados especiais. Por ser um projeto piloto na região, o número inicial de pessoas será reduzido, mas, aos poucos, à medida que avançar, o mesmo agregará mais pessoas.
Humberto Souto elogiou o projeto, afirmando que será uma contribuição “que vai servir de motivação para todas as prefeituras e entidades”. Ele lembrou que uma pesquisa recente mostrou que a principal preocupação do brasileiro é com a segurança, e que este tipo de iniciativa é importante justamente porque trabalha na recuperação do detento e na diminuição da reincidência: “estaremos ajudando não apenas estas pessoas privadas de liberdade, mas a sociedade como um todo”.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social Aurindo Ribeiro, a efetivação deste programa será um ganho para estas pessoas privadas de liberdade, pois oportuniza o convívio familiar e o apoio na diminuição da reincidência. “A secretaria municipal de Desenvolvimento Social elaborou um plano de atendimento de apoio psicossocial para os sentenciados selecionados e seus familiares, que conta até com oficinas de capacitação e orientação”.
Para o promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima, a Lei de Execução Penal brasileira prevê a remição de pena de pessoas sentenciadas a partir do trabalho. “A remição de pena é um dispositivo que permite ao sentenciado trabalhar três dias e ter um dia descontado de sua pena. Além disso, a Lei de Execução Penal prevê, também, que o condenado deve ter uma remuneração pecuniária de, no mínimo, três quartos do salário mínimo vigente no país”, explicou o representante do Ministério Público.
Para o secretario municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, a cidade de Montes Claros precisa se inserir nas novas formas de entendimento do mundo e romper com noções do senso comum que propõem que toda pessoa condenada deve cumprir sua pena em regime fechado. “É preciso entender que a pessoa privada de liberdade teve retirado de si por decisão judicial apenas o seu direito de ir e vir, e não os demais previstos em Lei”, comentou Ribeiro.
Arte: Gu Ferreira