– O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a condução coercitiva é inconstitucional –
Por 6 votos a 5 a corte entendeu que a condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.
O STF analisou ações do PT e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegaram a banalização da medida por investigadores e juízes.
O PT ingressou com a ação contra a condução coercitiva em abril de 2016, um mês depois de o ex-presidente Lula ter sido levado à força para prestar um depoimento pela Polícia Federal.
Lava jato sofre derrota histórica no STF
O juiz Sérgio Moro e sua lava jato sofreram histórica derrota no STF, nesta quinta (14), com a decisão de que a condução coercitiva é inconstitucional e incompatível ao Estado Democrático de Direito.
A força-tarefa vinha usando e abusando das coerções coercitivas desde 2014. A mais célebre foi a que obrigou o ex-presidente Lula a depor na Polícia Federal, em março de 2016, embora ele não tivesse sido intimado ou se negado a depor.
Por 6 votos a 5, o Supremo impôs derrota à lava jato com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes (relator), Celso de Mello e Rosa Weber.
Foram derrotados na votação Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
LEWANDOWSKI: “HOJE QUEM VENCEU FOI A CIDADANIA”
– “Ministros do Supremo que ajudaram a formar a maioria que pôs fim às conduções coercitivas usaram o debate nesta quinta (14) para enviar recados mais amplos, para dentro e para fora da corte” informa Daniela Lima no Painel da Folha. “Após o julgamento, esses magistrados justificaram as longas e enfáticas falas como um alerta de que ‘a ideologia e o justiçamento’ enfrentarão obstáculos no STF. Ricardo Lewandowski, quase em tom de desabafo resumiu a sensação da ala vitoriosa: ‘hoje, quem venceu foi a cidadania'”