Relatório da CGU concluiu que privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ocorreu abaixo do preço de mercado

A Petrobras iniciou uma investigação administrativa para examinar a venda da Refinaria Landulpho Alves, conforme anunciou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, nesta sexta-feira (5). A medida foi tomada em resposta à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a privatização da refinaria a um preço considerado baixo.
Prates afirmou, em comunicado na rede social X, antigo Twitter, que a questão está sendo avaliada pela Petrobras em diálogo com os órgãos de controle. Ele também destacou a importância do controle externo na fiscalização das atividades da empresa, enfatizando a necessidade de preservar a governança e a integridade da companhia.
“A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa. Não à toa, pleiteei, à época em que atuei como senador da República, o acompanhamento atento desse processo negocial e suas consequências”, disse.
No relatório, a CGU criticou o timing da venda, ocorrida em um cenário de “tempestade perfeita”, envolvendo os efeitos da pandemia de COVID-19, previsões fracas de crescimento da economia brasileira na época e baixa cotação do petróleo no mercado internacional.
Renomeada de Refinaria de Mataripe, a empresa foi vendida por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, pertencente à família real dos Emirados Árabes Unidos.
A divulgação do relatório reacendeu suspeitas sobre presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, coincidindo com o período da venda da refinaria. O recebimento de duas armas, um fuzil e uma pistola, foi alvo de investigações, resultando na devolução à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, a Polícia Federal está investigando joias e esculturas recebidas por Bolsonaro em viagens oficiais aos Emirados Árabes Unidos, incluindo um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas ornamentadas com detalhes em ouro, prata e diamantes.
Autoridades, como o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, demonstraram preocupação com a possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento de joias, indicando que o caso merece investigação. Bolsonaro, por sua vez, reiterou que a privatização da refinaria foi aprovada pelo TCU, enfatizando que o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

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