Ao autorizar a nova fase da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin negou pedidos da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego.
O pedido da PF de Sergio Moro, ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, foi feito um dia antes do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, que pode gerar perda de mais de US$ 300 bilhões ao País, de acordo com estudo dos engenheiros da Petrobrás.
A PF sustentou ao Supremo que os alvos poderiam atrapalhar as investigações e seria necessária a prisão temporária. A Procuradoria-Geral da República foi contra o pedido da PF sob argumento de que não há elementos para justificar a restrição de liberdade. Fachin seguiu o entendimento do Ministério Público Federal.
Fachin intimou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) a prestar depoimento no âmbito da investigação. Estão sendo investigadas supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. A informação partiu da delação de Ricardo Saud, que serviu como base para a instauração do inquérito.
Dilma: Nota sobre o pedido de prisão da PF
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar
É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff