TSE diz que documento do Partido Liberal que questiona urnas é ‘mentiroso’ e tenta ‘tumultuar processo eleitoral’
O documento foi considerado mentiroso, fraudulento e lançado com o objetivo de tumultuar as eleições
O PL, partido de Jair Bolsonaro comandado por Valdemar Costa Neto, pagou ao menos R$ 225 mil ao IVL (Instituto Voto Legal), que produziu o relatório divulgado nesta quarta-feira (28) que questiona a segurança das urnas eletrônicas.
O IVL foi contratado para representar a legenda na análise do pleito. Para elaborar o documento, chamado de mentiroso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o instituto foi atrás inclusive de fundos públicos, informa reportagem da Folha de S.Paulo.
O documento questiona a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Logo depois, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.
O pagamento ao IVL consta no balanço financeiro do PL enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como “outros recursos”.
A transferência eletrônica ocorreu no dia 29 de julho. Na mesma conta aparecem registradas, por exemplo, doações de empresários feitas ao partido comandado por Valdemar Costa Neto.
O PL não quis se manifestar sobre o assunto.
TSE diz que documento do Partido Liberal que questiona urnas é ‘mentiroso’ e tenta ‘tumultuar processo eleitoral’
Presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e enviou o caso à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes.
O documento, que tem o timbre do PL e foi distribuído pelo vice-presidente nacional da sigla, deputado Capitão Augusto, faz diversas críticas ao processo eleitoral e diz por exemplo que técnicos da corte eleitoral teriam poder absoluto para controlar os dados, critica a rede de fornecedores terceirizados do TSE e afirma que é precária a gestão de dos boletins de urna.
Segundo o PL, teriam sido identificados 24 falhas, “quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.
Leia na íntegra a nota do TSE:
As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.