A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário realiza, amanhã (22), entrega de títulos de propriedade rural a posseiros de Monte Azul, no Território Norte do estado. Em junho deste ano, o Governo fez a entrega de títulos a pequenos produtores de Porteirinha e Serranópolis de Minas, também no Norte de Minas. –
A ação faz parte da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda antiga da região. Desde 2015, quando o programa foi retomado, já foram emitidos mais de mil títulos, com mais de 4,9 mil propriedades medidas e 8.600 recadastramentos realizados, atendendo mais de 30% da demanda reprimida, desde a paralisação do processo em 2011
O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Por Alana Freitas – Jornal Gazeta