Foi realizada nesta quarta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do Município referente ao 3º quadrimestre de 2023.
A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças.
Os dados apresentados mostram o bom desempenho administrativo da Prefeitura. No comparativo entre a receita realizada, que foi de R$ 1.630.861.453,71, e a despesa liquidada, que ficou em R$ 1.422.658.719,76, a Prefeitura fechou 2023 com um superávit financeiro de R$ 208.202.733,95.
Nos gastos com Saúde e Educação, o Município superou o percentual estipulado pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita, a Prefeitura aplicou 29,17%. Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Montes Claros investiu 27,60%.
É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal ficou em 45,80% da receita corrente líquida.
Concluindo, o Município fechou 2023 com um caixa de R$ 364.033.014,69 em recursos próprios. Este valor é livre para ser investido em obras e programas de melhoria da qualidade de vida da população.
* Com informação da Ascom/Prefeitura de Montes Claros