O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu no sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.
A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro.
Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional”.
A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados. ??
Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente .eleito já havia defendido que o “cidadão de bem” possa, “com algumas poucas exigências”, ter arma em casa.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.
As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:
Ter ao menos 25 anos
Ter ocupação lícita
Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.
Tijolaço: Adélio não vai mais precisar da faca
“Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o então candidato Jair Bolsonaro em Juiz de Fora não iria precisar de faca, poderia usar um pistola comprada legalmente para o seu delírio assassino”, diz o jornalista Fernando Brito, no Tijolaço, ao criticar a ideia de facilitar a posse de arma por parte do próximo governo; “São mil situações de desvantagem, perigo ou insensatez que o armamento generalizado traz”
Bolsonaro diz a que veio: governar por decreto
“O capitão que pretendia explodir adutoras no Rio anuncia pelo Twitter que vai estender a posse de armas, num país que já tem mais de 60 mil homicídios por ano. Com o aval do amanuense de Curitiba transformado em super-ministro. Como? Por decreto. A sinalização é gritante”, diz o colunista Ricardo Melo, da rede de Jornalistas pela Democracia. “O princípio, ninguém se iluda, vai valer também para providências na área econômica, social e onde for necessário para os planos da turma”
Irresponsável, diz Boff após Bolsonaro anunciar decreto sobre armamento
“Estamos terminando o ano 2018 com uma deletéria notícia.Por medida provisória o futuro presidente vai autorizar a aquisição de armas para os cidadãos. Ao invés de caneta e caderno para as escolas,um meio para matar. Como se já não houvessem demasiados assassinatos. Irresponsável”, afirmou o escritor e teólogo Leonardo Boff