Privatizaçao prevê duplicação de apenas 24,2 quilômetros da BR-251

    Proposta apresentada pela ANTT frustra lideranças norte-mineiras. Projeto também visa concessão de trecho da BR-116 em Minas

    ANTT apresentou proposta de concessão da BR-251 durante audiência pública em Montes Claros- crédito: Amams/divulgação

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na tarde desta segunda-feira (3/2), em Montes Claros, no Norte de Minas, a primeira das audiências públicas para ouvir sugestões e contribuições sobre o projeto de concessão para a iniciativa privada dos trechos mineiros das rodovias BR-251 (Norte do estado) e BR-116, a Rio-Bahia, no Leste mineiro. A proposta envolve o total de 734,90 quilômetros das duas rodovias.
    O debate foi concentrado na BR-251, que liga Montes Claros a BR-116, sendo uma das rodovias mais perigosas do estado, com um tráfego intenso de veículos de carga. Havia a expectativa de que a “privatização” viesse a viabilizar a duplicação da via em toda sua extensão, ou na sua maior parte, visando a redução dos acidentes, como as lideranças regionais reivindicam há anos. No entando, a vontade das lideranças do Norte de Minas acabou sendo frustrada.

    Conforme a proposta apresentada pela ANTT, o projeto prevê a duplicação de apenas 24,2 quilômetros da BR-251 enquanto na BR-116 serão duplicados 154,2 quilômetros – ou seja 86,4% do total (178,4 quilômetros) de duplicação prevista no projeto de concessão das duas rodovias.

    A audiência pública foi realizada no auditório sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que ficou lotado, com a participação de prefeitos, deputados, vereadores e dirigentes de entidades do setor produtivo (comércio, indústria e agronegócio) da região. A reunião contou também com as presenças de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá financiar o projeto para a iniciativa privada.

    A proposta de concessão das duas rodovias foi apresentada pelo gerente de Modelagem Econômico-Financeira da ANTT, Stephane Quebaud. Ele explicou que o projeto prevê que a concessão será feita por 30 anos, devendo o concessionário realizar investimentos da ordem de R$ 12, 4 bilhões em nas rodovias, sendo R$ 7,2 bilhões em obras de reforma e melhorias e R$ 5,2 bilhões em equipamentos, contratação de pessoal e outros custos. Nas duas rodovias deverão ser instaladas nove praças de cobrança de pedágio.

    A expectativa da ANTT é lançar o edital de concessão até o final de 2026, mas as obras de recuperação na rodovia só deverão ser realizadas a partir do terceiro ano de concessão. O projeto da agência abrange o trecho de 325 quilômetros da BR-251,  de Montes Claros  até o entroncamento com a BR-116, no município de Divisa Alegre. O percurso da BR-116 a ser privatizado vai de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a Divisa Alegre, compreendendo 409,9 quilômetros.

    Melhorias previstas

    De acordo com a Agência, entre as melhorias previstas no contrato de concessão dos trechos das duas rodovias no território mineiro estão, 240,97 quilômetros de faixas adicionais, 16,87 quilômetros de contornos, 29 paradas de ônibus, 36 passarelas, dois pontos de parada e descanso, além da modernização da rodovia com sistemas avançados, como análise de tráfego, circuito fechado de TV e detecção automática de incidentes.

    Stephane Quebaud disse que, conforme a proposta, na BR-251 serão feitos 132,8 quilômetros de faixas adicionais, 16,9 quilômetros de contornos rodoviários e 13 quilômetros de vias marginais, entre outras melhorias. Um trecho  da BR-251, entre Montes Claros e Francisco Sá, deverá receber melhorias dentro de projeto já previsto com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou.

    O representante da ANTT garantiu que a proposta prevê a duplicação de cerca de 10 a 15 quilômetros do perigoso trecho de Francisco Sá, objetivando, assim eliminar os acidentes que hoje são constantes no local. A melhoria na perigosa serra está inserida nos 24,2 quilômetros que serão duplicados na BR-251.

    Stephane Quebaud justificou que a proposta não contempla a duplicação total da rodovia porque isso geraria um elevado custo do pedágio. “A gente gostaria de duplicar tudo, mas aí a tarifa de pedágio seria proibitiva. Então, como a gente também quer uma certa modicidade, justiça tarifária para os usuários, a gente tenta duplicar ou colocar faixas adicionais no que (onde) for possível”, declarou. Ele informou que a BR-251 terá nove praças de pedágio.

    Rodovia da morte

    Durante a audiência o deputado estadual Ricardo Campos e o deputado federal Paulo Guedes, ambos do PT, enalteceram a decisão do governo federal em transferir a BR-251 para iniciativa privada, juntamente com o trecho mineiro da BR-116. Eles afirmaram que a medida vai beneficiar toda a região, garantindo mais segurança para a população.

    Paulo Guedes salientou que espera que sejam priorizados os serviços de melhoria em dois trechos perigosos da BR-251, na Serra de Francisco Sá e na Serra de Salinas e espera que sejam interrompidos a sequência de desastres fatais na estrada. A BR-251 foi apelidada de “rodovia da morte”, tal como a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, cujo contrato de concessão foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro.

    Por sua vez, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante) lamentou que tenha sido anunciada a proposta de duplicar apenas 24,2 quilômetros da BR-251 com a “privatização” da rodovia. Ele lembrou que após anos de luta, as lideranças da região esperava que com a concessão para a iniciativa privada, a rodovia fosse duplicada para interromper os acidentes no trecho. No entanto, as expectativas da população foram frustradas com o anúncio de que somente 24,2 quilômetros serão duplicados.

    “Depois de tanto tempo esperando, uma obra tão necessária não é priorizada. Um absurdo e um descaso”, reclamou o parlamentar.

    (Jornal Estado de Minas)

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