– Montes Claros terá projeto inovador para atender pessoas privadas de liberdade –
A prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e Secretaria de Administração Penitenciária implantarão em Montes Claros o Programa Para Além das Prisões: Ressocialização e prestação de serviço de pessoas privadas de liberdade em Montes Claros. Trata-se de um projeto pioneiro no Norte de Minas que utilizará mão de obra de pessoas que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto nas unidades prisionais da cidade.
Uma equipe multiprofissional composta por Promotores, Advogados, Engenheiro Agrônomo, Jornalista, Arte Educador, Antropólogo, Historiadora, Consultor em empreendedorismo social, Assistentes Social e Comandantes da Policia Militar, pensou e elaborou o projeto de forma voluntária. Essa é uma forma de contribuir com a sociedade ao pensar propostas que colocam o bem estar de pessoas e da cidade em primeiro plano.
O Programa utilizará a mão de obra dessas pessoas privadas de liberdade, após análise preliminar feita pelo sistema prisional e consentimento do Ministério Público e Judiciário, para realizar serviços de interesse público em diversos espaços da cidade que necessitam de cuidados especiais. Por ser um projeto piloto na região, o número inicial de pessoas será reduzido, mas, aos poucos, à medida que avançar, o mesmo agregará mais pessoas.
Para o promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima, a Lei de Execução Penal brasileira prevê a remição de pena de pessoas sentenciadas a partir do trabalho. “A remição de pena é um dispositivo que permite ao sentenciado trabalhar três dias e ter um dia descontado de sua pena. Além disso, a Lei de Execução Penal prevê, também, que o condenado deve ter uma remuneração pecuniária de, no mínimo, três quartos do salário mínimo vigente no país”, explicou o representante do Ministério Público.
Para o secretario municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, a cidade de Montes Claros precisa se inserir nas novas formas de entendimento do mundo e romper com noções do senso comum que propõem que toda pessoa condenada deve cumprir sua pena em regime fechado. “É preciso entender que a pessoa privada de liberdade teve retirado de si por decisão judicial apenas o seu direito de ir e vir, e não os demais previstos em Lei”, comentou Ribeiro, informando ainda que “o projeto, após implantado, poderá ser transformado em Programa permanente, uma política pública social que abrigará o público já especificado. O Prefeito Humberto Souto já tem conhecimento do Projeto e mostrou-se empolgado com a iniciativa. Ele receberá a equipe no próximo dia 24 de abril para assinar os termos de adesão e parceria com as instituições proponentes do projeto”
Arte: Gu Ferreira