O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), apresentou na tarde desta quinta-feira (25), notícia crime ao Ministério Público (MP) contra um grupo de empresários que importou vacinas contra a COVID-19, de fabricação da empresa Pfizer, para imunização de políticos e empresários, bem como seus familiares. O fato ocorreu na cidade de Belo Horizonte.

“Caso sejam os fatos comprovados, trata-se de grave e odiosa infração de medida sanitária, prevista no Código Penal”, afirma o líder do PSB. A ação também foi assinada por outros parlamentares da sigla: Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Camilo Capiberibe (AP), Milton Coelho (PE) e Tadeu Alencar (PE).

Igor Versiani

“Após informação veiculada na imprensa de que empresários do transporte de Minas Gerais haviam importado vacina da Pfizer para uso de um grupo seleto, fizemos articulação junto aos parlamentares do PSB na Câmara dos Deputados, e imediatamente, a bancada apresentou notícia crime ao MPMG para providências imediatas”, informou o suplente de deputado estadual do PSB mineiro, Igor Versiani.

Segundo a reportagem da Piauí, a compra dos imunizantes da Pfizer foi organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. A aplicação das primeiras doses teria acontecido em uma garagem da empresa do grupo, e o ex-senador Clésio Andrade, que já foi presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), também teria furado a fila da vacina. De acordo com a publicação, as doses foram adquiridas por R$ 600 para cada pessoa.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. No entanto, a lei é clara ao determinar que todas as doses adquiridas devem ser doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que os grupos de risco tenham sido totalmente imunizados no país. Aproximadamente 77 milhões de brasileiros fazem parte desses grupos, e até a última quarta (24), o Brasil só tinha vacinado 13,3 milhões de pessoas. A lei 14.125/21 autoriza que o setor privado doe somente 50% dos lotes adquiridos ao SUS, mas apenas quando a imunização prioritária estiver concluída no país, o que não é o caso.

Além disso, a legislação determina que toda importação das doses de vacinas seja informada ao Ministério da Saúde detalhadamente, incluindo os contratos de compra e doação. De acordo com a nota da pasta enviada à Piauí, as doses contratadas da Pfizer/BionTech sequer chegaram ao Brasil. A Pfizer também negou que tenha realizado a venda ou distribuição de sua vacina fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização.

Na notícia crime apresentada pelo PSB, o líder do partido também reforçou que a legislação prevê que as vacinas sejam aplicadas em estabelecimentos ou serviços de saúde que possuem sala própria para a aplicação. “No entanto, a vacinação do grupo de empresários e políticos deu-se em uma garagem”, afirmou, com base nos relatos da revista. O parlamentar solicitou que o procedimento criminal fosse instaurado para apurar amplamente “os fatos narrados e adotar as providências legais pertinentes”.

Veja aqui a íntegra da representação do PSB

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