Defesa do golpista teve acesso a números de autuação ‘absolutamente sigilosos’, mas disse que obteve dados do processo no site do STF
A ministra Carmen Lúcia e a procuradora Raquel Dodge precisam responder
O Supremo Tribunal Fedreal é compostos pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes
– O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (6) à Polícia Federal que se investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a dados reservados referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos.
Em decisão, Barroso cita o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada nesta tarde ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.
Por essa razão, o ministro do Supremo determinou a inclusão em uma investigação, já aberta a pedido dele a partir de uma decisão que ele tomou no dia 27 de fevereiro, para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.
Naquela ocasião, Barroso tinha decidido abrir um inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.
O magistrado referia-se ao fato de O Globo ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não havia requerido ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal.
“Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621”, decidiu o ministro do Supremo.
PEDIDO
Mais cedo, a defesa de Temer havia apresentado um pedido para ter acesso à decisão de Barroso sobre o inquérito dos portos.
A petição tinha sido apresentada pelo advogado Brian Alves Prado, um dos integrantes da equipe de defesa do presidente e que se reuniu com Temer no Palácio do Planalto em audiência no início da tarde.
A decisão de Barroso de afastar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.