Os servidores públicos estaduais trabalharão mais e se aposentarão bem mais tarde. Essa é uma das consequências nefastas contidas na reforma da Previdência do servidor público proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
As mudanças em Minas são particularmente ruins porque, ao contrário das congêneres apresentadas em outros estados, não se restringem à Previdência. Segundo estudo feito por uma empresa especializada, no texto está embutida uma reforma administrativa, que mexe com a carreira – acabando com a progressão – e a política remuneratória do servidor. Além de alterar os requisitos para aposentadoria, retira direitos relativos à remuneração.
Sob o pretexto de conter o déficit, Zema quer aumentar as alíquotas e ainda criar uma contribuição extraordinária, que seria aplicada toda vez que o regime de previdência se mostrar deficitário. O aumento das alíquotas, diferentemente do que foi feito na reforma da previdência geral, não será progressivo. Pularia, de cara, para de 13%, mesmo para quem ganha menos (1 salário mínimo), evoluindo para 14% , 16% e 19%, dependendo da faixa salarial. Atualmente, o recolhimento é de 11%. O que joga por terra o discurso do governo de que quem ganha menos contribuirá menos.
A reforma impacta especialmente os professores, que perdem nos quesitos tempo, idade e pontos. As mulheres passam a se aposentar com 57 anos de idade e 30 de contribuição, enquanto os homens com 60 anos e 30 de contribuição. Além disso, será preciso 20 anos no serviço púbico, 10 anos de carreira e 5 no cargo.
Segundo o levantamento, isso faz muita diferença, porque quando o professor chegar à idade e tempo mínimos de contribuição não atingirá os pontos necessários, descobrindo, então, que terá que trabalhar cada vez mais. Pela proposta, para receber a aposentadoria integral serão precisos mais6 anos de serviço. Quem não quiser aguardar a idade pode optar pela média aritmética, que é a aplicação de um coeficiente do tempo de contribuição, o que gerará uma perda de 30% sobre o último salário. Ou seja, receberá apenas 70% do salário quando parar de trabalhar.
As regras mexem na carreira, remuneração e retira direitos como quinquênios, férias-prêmio, adicional de desempenho (ADE) e afastamento remunerado de representante sindical. “Todas essas mudanças, somadas ao aumento da contribuição, provocará achatamento dos salários”, avalia o vice-presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Rafael Baioni.
Apesar das evidências, durante debate virtual para discutir a reforma, segunda-feira, Romeu Zema disse que os servidores são “privilegiados” e vivem numa ilha da fantasia.
- Waldo Ferreira é jornalista e assessor de comunicação da Adunimontes