– Desde o dia 3 de agosto, com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa voltou a se debruçar sobre o tema mais espinhoso do ano, marcado pela pandemia do coronavírus: a reforma da Previdência do funcionalismo público estadual –

A proposta, a mais cruel entre todas encaminhadas aos legislativos estaduais no Brasil, foi enviada pelo governador Romeu Zema (NOVO) em 19 de junho deste ano, em plena pandemia, o que praticamente inviabilizou a discussão acerca da matéria, de fundamental interesse dos servidores públicos. Colocada em meio ao isolamento social, às portas fechadas e a toque de caixa, a reforma deixa clara a tentativa de impor prejuízo aos servidores públicos.
A reforma, extremamente nefasta aos trabalhadores, prevê a adoção de alíquotas que variam entre 13% e 19%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
As alíquotas, por exemplo, são ainda maiores que as instituídas pelo governo aos servidores federais na Reforma da Previdência, que ficaram entre 7,5% e 14%. Assim sendo, a reforma pretende definir que a contribuição dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial.
A proposta também prevê a possibilidade de o servidor financiar o déficit da previdência, trazendo ao texto constitucional a possibilidade de instituição de contribuições extraordinárias, abrangendo os ativos, aposentados e pensionistas.
Essa contribuição extraordinária é instituída em caso de comprovado déficit atuarial na Previdência Estadual. “Ou seja, ao passo que o administrador público realiza a má gestão das contas públicas, o responsabilizado pode ser o servidor público”, resume a presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Ana Paula Thé.
“A entidade acompanha de perto a movimentação dos parlamentares, especialmente os que representam o Norte de Minas e vales do Mucuri e Jequitinhonha, confiante de que eles conduzam a reforma de modo a não penalizar ainda mais a categoria”, espera Ana Thé. Segundo ela os professores da Unimontes já sofrem com os piores salariais entre as universidades estaduais do Brasil.

*Jornalista e assessor de comunicação da Adunimontes

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