Fiel à lógica neoliberal do atual governo, reitor Antônio Alvimar compromete condições de trabalho e ameaça empregos dos designados
O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Antônio Alvimar, assinou portarias que impactam negativamente a atuação dos professores, como o aumento do número de aulas dos efetivos, que terão dobrada a carga horária didática necessária para a jornada estendida.
A medida provocou reação imediata da Associação dos Docentes (Adunimontes). A avaliação é de que os professores designados perderão aulas já a partir do segundo semestre, quando os efeitos das portarias começarão a ser sentidos. Para o vice-presidente da entidade, Rafael Baioni, saem perdendo os efetivos, que continuarão recebendo o mesmo que no primeiro semestre; e os designados, que perderão o emprego. “Sem contar que os salários dos professores estão congelados há tempos”, lembra.
Ao seguir determinação do governador Romeu Zema, cujo projeto de estado mínimo já impôs cortes de 30% no custeio e orçamento da Unimontes, o reitor está assumindo o ônus do desmonte dos programas de pós-graduação, essenciais na busca pela condição de excelência da instituição. Faz parte do pacote de achaque ao exercício da profissão na universidade o fim do transporte para os professores que lecionam nos campi localizados em outros municípios da região.
“Nós não podemos aceitar medidas como essas, que exigem mais trabalho sem a devida compensação financeira, produzindo intensificação do trabalho docente e comprometendo a qualidade do ensino e a saúde dos trabalhadores da educação. E os designados? Para muitos será o fim de seus empregos e para todos os efetivos uma quebra do funcionamento democrático e autônomo da universidade”, diz a nota divulgada pela Associação.
Os professores criticam a passividade da reitoria frente à agenda de cortes do governo Zema. “Pelo seu papel e sua importância regional, a Unimontes precisa de mais investimentos e não de cortes”, defende Baioni, para quem as medidas de enfraquecimento da instituição têm como objetivo final a privatização da universidade, que é pública e, portanto, de todos.
Efeitos das portarias 090 e 093 assinadas pelo reitor
1. Ferem a Lei Estadual 15.463/2005, artigo 9-A ao permitir a vinculação de horas didáticas aos encargos da jornada estendida, procedimento absolutamente vedado no parágrafo 2: “as aulas atribuídas por exigência curricular não serão consideradas no cálculo percentual”;
2. Criam prerrogativa/privilégio especial para quem ocupa cargo de gestão ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública e da isonomia. O próprio Regimento Geral da Unimontes em seu artigo 72, parágrafo 1º, define como conteúdo curricular atividades de ensino, pesquisa e extensão, portanto, excluindo a atividades de gestão que são regidas por outro dispositivo, a dedicação exclusiva (DE);
3. Condicionam a sua concessão ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, ignora o fato de que os encargos da jornada não são criados, mas apenas assumidos e já previstos pelo orçamento;
4. Criam mais um dispositivo de avaliação a partir de um barema, conquanto a Lei Estadual 15.463/2005 prevê exclusivamente a avaliação de desempenho individual para esse fim. Além disso, os professores da pós-graduação já são avaliados regularmente pela CAPES;
5. Ignoram um conjunto enorme de atribuições específicas da pós-graduação – emissão de pareceres, participação em bancas, organização de eventos etc. – enquanto, simultaneamente, aumenta os encargos didáticos, na contramão do fomento à pesquisa;
6. No âmbito da graduação, dobram a carga horária didática necessária para a jornada estendida, fazendo com que os professores efetivos precisem trabalhar mais a partir do 2º. Semestre de 2019 para continuar recebendo o mesmo que recebiam no 1º. Semestre. Ou seja, implementa grande retrocesso trabalhista, tendo em vista que os salários dos professores estão há muito tempo congelados e, com isso, portanto, indiretamente diminuem;
7. Ainda no âmbito da graduação, a intensificação do trabalho dos professores efetivos acarretará na perda de emprego para grande contingente de professores designados.