Renúncias fiscais do governo Zema tiraram R$ 28,6 bilhões dos municípios

Em Carta Municipalista, a Associação Mineira de Municípios (AMM) cobra dos candidatos ao Palácio Tiradentes compensação por renúncias fiscais e maior transparência do Estado

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou, nesta sexta-feira (11), uma carta aberta direcionada a todos os candidatos ao governo de Minas Gerais cobrando uma revisão imediata na política de renúncias fiscais do Estado e medidas urgentes de compensação financeira às prefeituras. Segundo levantamento apresentado pela entidade, presidida por Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, as 853 cidades mineiras deixaram de arrecadar cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 por causa de incentivos fiscais concedidos pelo governo Zema a empresas.

Para o presidente da AMM, o governo está aplicando a Lei Robin Hood ao contrário. “O governo está tirando dos pobres, ou seja, os pequenos municípios que são maioria no Estado, para dar aos ricos, no caso as empresas”, apontou Lucas Vieira. Ele citou o caso de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas, onde é prefeito. A cidade tem cerca de 7 mil habitantes e deixou de receber do governo estadual, entre 2020 e 2026, em torno de R$ 18,2 milhões. “Imagina o que o gestor municipal não poderia fazer pela população com esse recurso em mãos?”, questiona.

O argumento central da AMM é constitucional. Como os municípios têm direito a 25% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadados pelo Estado, cada vez que o governo estadual concede um benefício ou isenção para atrair uma empresa, ele reduz automaticamente a base de repartição e tira receita dos cofres municipais. De acordo com o levantamento da entidade, os impactos da renúncia fiscal, entre 2020 e 2026, são de R$ 22 bilhões da parte do ICMS que caberia aos 853 municípios mineiros e R$ 6 bilhões referentes ao IPVA.

Para a associação, o modelo atual cria uma disparidade regional perversa, já que o benefício econômico do incentivo fica concentrado na região que recebe a indústria, enquanto o custo da renúncia é socializado e dividido entre todas as cidades, prejudicando justamente os municípios menores, que não recebem o investimento de empresas, mas arcam com a perda de arrecadação geral do Estado.

Demandas das prefeituras mineiras

Diante desse quadro, a Carta Municipalista cobra dos postulantes ao Palácio Tiradentes um compromisso público e formal com quatro frentes. A primeira é a revisão criteriosa de cada benefício fiscal, com avaliação técnica do real custo-benefício e publicação transparente dos impactos. A segunda é a criação de um mecanismo de compensação, como um fundo estadual ou repasses alternativos, capaz de repor as perdas impostas aos municípios por decisões tributárias tomadas exclusivamente pelo Estado.

A terceira frente é a garantia de transparência e participação, com a inclusão obrigatória das entidades municipalistas no processo de deliberação sobre novos incentivos que afetem diretamente a arrecadação das cidades. Por fim, os prefeitos pedem a descentralização de recursos e o fortalecimento da autonomia financeira municipal como condição para garantir a manutenção de serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura.

A AMM ainda faz um alerta final sobre o estrangulamento financeiro das prefeituras. Além da queda nas transferências estaduais provocada pelas renúncias, as cidades sofrem com o aumento progressivo de despesas obrigatórias impostas por pisos e medidas aprovadas no Congresso Nacional sem a indicação de novas fontes de custeio. Para a entidade, a combinação de receita menor e despesa maior cria o pior cenário possível para o municipalismo mineiro e precisa ser enfrentada já no primeiro ano do próximo governo.

Fonte: Diário do Comércio