O ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano; até lá, Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes
Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto.
A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio.
“Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse Lula.
Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”.
Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça.
Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula.
Caminho feito até a indicação
O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas.
Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017).
Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT).
Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato.
PERFIL
Conheça a trajetória de Ricardo Lewandowsk
Ricardo Lewandowski retornará ao Poder Executivo quase 40 anos após sua primeira experiência no ambiente político. O jurista, então advogado, atuou como secretário de governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo na década de 1980 e também como presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) na mesma década.
Depois disso, integrou o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, foi desembargador e também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas foi no STF que Lewandowski viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional: foram 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, aonde chegou em 2006 após indicação de Lula (PT), que naquela ocasião vivia um segundo mandato.
No posto de ministro, Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intervalo foi o período em que mais chamou atenção no mundo político, pois o magistrado chegou a presidir o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por decisão do Senado em maio de 2016.
Mas não só por esse elemento foi marcada a jornada do ministro na Corte. Lewandowski construiu uma trajetória intimamente associada à ideia de garantismo penal, linha jurídica que prioriza os direitos e liberdades individuais diante do poder punitivo do Estado. Essa foi uma das características mais destacadas do ministro durante sua passagem pelo Supremo e foi por causa dela que em diferentes momentos Lewandowski atraiu tanto simpatizantes quanto críticos vorazes de sua atuação.
Um dos momentos mais simbólicos que marcaram a polarização político-jurídica em torno de seu trabalho foi quando o ministro atuou como revisor do caso que ficou conhecido como “mensalão”, ponto sensível da história do PT. A Corte analisou os processos da Ação Penal 470 entre 2012 e 2014 e o período ficou marcado pelas duras divergências públicas entre Ricardo Lewandowski e o então ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Enquanto este defendia medidas mais punitivistas, o revisor tentava puxar a Corte para o lado do garantismo penal.
Foi nesse cenário que, em outubro de 2012, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele entendeu não haver provas robustas para que houvesse condenação, embora tenha sido vencido pelo plenário na sequência. A conduta lhe colocou na berlinda de protestos públicos, o que ocorreu logo depois da absolvição dos petistas, por exemplo, quando foi xingado na rua ao sair de casa para votar.
Apesar disso, a trajetória de Lewandowski no Supremo também mostra que as decisões do ministro em seus anos de passagem pela Corte nem sempre apontaram para esse mesmo horizonte. Dados levantados pelo portal Conjur em 2014 indicam que, em uma comparação entre suas decisões e as de Joaquim Barbosa no âmbito do mensalão, o agora futuro ministro da Justiça foi acompanhado pelos pares em 90 ocasiões, enquanto Barbosa teve a anuência dos colegas em 82. O relator defendeu a absolvição em apenas 16% das vezes, ou seja, condenou os acusados em 84% das votações, enquanto o ministro revisor defendeu a penalização dos réus em 37% dos casos.
Outros momentos se tornaram ponto de realce na jornada de Lewandowski, como o voto que estimulou a Segunda Turma do tribunal a optar pela substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão foi considerada histórica porque problematizou a cultura do encarceramento no país e chamou a atenção para a vulnerabilidade de mulheres de baixa renda que se situam nesse contexto.
Lewandowski também fez história quando, sob seu comando, o CNJ baixou a norma que instituiu cota racial de 20% no preenchimento das vagas para juízes em concursos. O vanguardismo do ministro foi sua marca ainda em outros momentos, como quando da implantação das chamadas “audiências de custódia” no sistema de Justiça, uma decisão também tomada pelo CNJ e que ajudou a assegurar os direitos fundamentais de presos em flagrante. Tendo deixado a Corte em abril 2023, o ministro vinha atuando desde então como advogado de empresas, das quais deverá se desligar até assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino.