O município de Montes Claros fez adesão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), através da ação integrada de todas as suas secretarias. Para apresentar os resultados das políticas públicas desenvolvidas na cidade voltadas para as crianças e adolescentes, foi realizada uma reunião na sede da Nova Prefeitura nessa segunda, 6, com a participação de servidores do Município e de equipes do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e da Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (ABRADH). A apresentação dos resultados é uma exigência para a concessão do Selo UNICEF, que é uma premiação concedida pela UNICEF a municípios do semiárido e da Amazônia Legal que cumprem com os requisitos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção e consolidação dos direitos das crianças e adolescentes.
Participaram da apresentação o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Karine Neves, e a diretora de Políticas e Programas Sociais da Prefeitura, Cida Andrade, além de representantes de entidades e servidores que compõem as comissões de adesão ao Selo.
O trabalho foi organizado e apresentado pela articuladora do Selo UNICEF em Montes Claros, Patrícia Jabbur, que destacou “o trabalho intersetorial como o grande avanço para tornar a criança e o adolescente prioridade para Montes Claros”.
O procurador-geral Otávio Rocha afirmou que “já foram implantadas diversas políticas públicas para beneficiar a criança e o adolescente, contudo é preciso avançar e evoluir ainda mais. Queremos reforçar o nosso compromisso e cumprir com as exigências. Uma das exigências é implementar a nível municipal a Lei Federal Nº 13.431/17 – Lei da Escuta Protegida. E, para isso, vamos mandar o projeto para a Câmara Municipal”, disse.
Aurindo Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento Social, enfatizou que “a união de todas as secretarias têm proporcionado a colheita de ótimos resultados para a criação de políticas públicas para as crianças e adolescentes. Ao longo dos anos estamos realizando diversas atividades determinadas pelo prefeito Humberto Souto para cuidar das pessoas, sobretudo aquelas que mais precisam. E a adesão ao Selo vem ao encontro de implantar ainda mais ações para esse público”.
Karine Neves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explicou que “a pandemia agravou ainda mais a violação dos direitos da criança e do adolescente. E apresentar esses resultados faz com que os técnicos responsáveis pelo Selo nos direcionem também para implantar ações que coíbam a violação desses direitos”.
Raquel Lauar, representante da Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (ABRADH), afirmou que a apresentação dos resultados “é uma forma de verificar o que avançou e o que precisa avançar para a implantação e cumprimento das ações propostas para melhorar a vida das crianças e dos adolescentes”.
Texto e Fotos: Rubens Santana/ Prefeitura de Montes Claros