Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Pozzebom – Agência Brasil)

Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas

Nesta terça-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o programa Desenrola Brasil. O projeto de lei, que agora se torna a Lei nº 14.690, foi enviado para o Executivo após ter sido aprovado pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Criado originalmente por meio de Medida Provisória, o programa já estava em execução em todo o país, mas agora ganha uma segurança jurídica adicional.

O Desenrola Brasil entra em sua segunda fase, após a primeira fase já ter beneficiado milhões de pessoas, possibilitando a “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de saldos devedores com instituições bancárias.

A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola Brasil beneficie aproximadamente 32 milhões de brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado.”

Um marco importante no programa foi o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil realizado no final de setembro, que alcançou a impressionante marca de R$ 126 bilhões. Esse valor representa uma média de desconto de 83%, sendo R$ 59 bilhões destinados a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas de cartão de crédito.

No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, incluindo contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Essa renegociação se destina a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil

Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas renegociadas pode chegar a 60 milhões, sendo 51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil.

Após a sanção do programa, o Governo Federal promoverá a divulgação do cadastramento de devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. A previsão é que a plataforma de renegociação seja aberta no dia 9 de outubro. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que na plataforma os bancos poderão ofertar juros ainda menores.

O Desenrola Brasil se alinha a outros avanços econômicos conquistados neste ano, como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros, criando um cenário otimista para os próximos meses. O ministro Fernando Haddad destacou: “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias.” O programa se mostra como uma importante ferramenta para a recuperação econômica e financeira de milhões de brasileiros

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